Execução Fiscal 7004480-49.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 90.936,32

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

OZEAS MOURA DA HORA

CPF

Reu

Movimentações

Deferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.

06/05/2026, 14:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

10/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:35

Deferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.

02/12/2025, 15:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/12/2025, 15:59

Conclusos para despacho

10/11/2025, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 08:37

Todas as movimentações(177)

Deferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.

06/05/2026, 14:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/05/2026, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•06/05/2026, 14:43

DECISÃO

•02/12/2025, 15:59

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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23/03/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

10/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:35

Deferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.

02/12/2025, 15:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

02/12/2025, 15:59

Conclusos para despacho

10/11/2025, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de ciência

29/10/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:04

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 23:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2025, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 11:47

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:44

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de OZEAS MOURA DA HORA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:14

Decorrido prazo de OZEAS MOURA DA HORA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 00:19

Publicado CITAÇÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:19

Juntada de certidão

11/10/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 01:52

Publicado DECISÃO em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 16:50

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:53

Decorrido prazo de OZEAS MOURA DA HORA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de OZEAS MOURA DA HORA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2024, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2024, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:33

Publicado DESPACHO em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:33

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:37

Publicado DESPACHO em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:23

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 17:43

Processo Desarquivado

13/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:36

Arquivado Provisoramente

06/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:52

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de OZEAS MOURA DA HORA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:21

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:19

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: OZEAS MOURA DA HORA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004480-49.2020.8.22.0021 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Defiro o pedido da parte exequente.. Neste ato, requisitei as informações, conforme pleiteado pela parte interessada. Determino o retorno d

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:57

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:56

Mandado devolvido para despacho

03/01/2023, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 15:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/09/2022 23:59.

13/10/2022, 11:20

Decorrido prazo de OZEAS MOURA DA HORA em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:40

Publicado DESPACHO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 15:02

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:00

Mandado devolvido dependência

14/04/2022, 16:13

Juntada de Petição de diligência

14/04/2022, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 15:31

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 14:41

Outras Decisões

25/02/2022, 14:43

Conclusos para despacho

22/02/2022, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 07:43

Outras Decisões

02/12/2021, 16:13

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 07:54

Outras Decisões

05/10/2021, 14:17

Conclusos para despacho

06/09/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:34

Juntada de carta

04/08/2021, 11:58

Processo Desarquivado

04/08/2021, 11:48

Arquivado Provisoriamente

29/06/2021, 12:57

Juntada de certidão

11/05/2021, 13:39

Juntada de Petição de diligência

11/05/2021, 12:18

Mandado devolvido dependência

11/05/2021, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 13:16

Juntada de Petição de diligência

10/05/2021, 12:47

Mandado devolvido dependência

10/05/2021, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 11:51

Juntada de Petição de diligência

07/05/2021, 15:47

Mandado devolvido competência exclusiva

07/05/2021, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 12:24

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 10:54

Outras Decisões

05/05/2021, 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:07

Conclusos para despacho

08/04/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 12:15

Juntada de Petição de diligência

09/03/2021, 11:51

Mandado devolvido dependência

09/03/2021, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 12:04

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 13:40

Mandado devolvido dependência

08/02/2021, 09:10

Juntada de Petição de diligência

08/02/2021, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:40

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:29

Outras Decisões

11/01/2021, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:17

Conclusos para despacho

14/12/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição

13/12/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 08:26

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 17:07

Mandado devolvido dependência

10/11/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 08:24

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 15:59

Outras Decisões

05/11/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 19:51

Conclusos para despacho

29/10/2020, 22:01

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 22:01

DESPACHO

•16/09/2025, 14:26

DECISÃO

•04/07/2025, 11:47

DECISÃO

•10/04/2025, 15:22

DECISÃO

•10/10/2024, 16:50

DESPACHO

•21/08/2024, 09:23

DESPACHO

•02/10/2023, 15:45

DESPACHO

•13/07/2023, 11:32

DESPACHO

•10/05/2023, 12:57

DESPACHO

•12/09/2022, 15:02

DESPACHO

•25/02/2022, 14:43

DESPACHO

•02/12/2021, 16:13

DESPACHO

•05/10/2021, 14:17

DESPACHO

•05/05/2021, 19:31

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•06/05/2026, 14:43

DECISÃO

•02/12/2025, 15:59

DESPACHO

•16/09/2025, 14:26

DECISÃO

•04/07/2025, 11:47

DECISÃO

•10/04/2025, 15:22

DECISÃO

•10/10/2024, 16:50

DESPACHO

•21/08/2024, 09:23

DESPACHO

•02/10/2023, 15:45

DESPACHO

•13/07/2023, 11:32

DESPACHO

•10/05/2023, 12:57

DESPACHO

•12/09/2022, 15:02

DESPACHO

•25/02/2022, 14:43

DESPACHO

•02/12/2021, 16:13

DESPACHO

•05/10/2021, 14:17

DESPACHO

•05/05/2021, 19:31

DESPACHO

•11/01/2021, 18:59

DESPACHO

•05/11/2020, 15:57