Ação Penal - Procedimento Sumário 1000589-35.2014.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

SILVANA APARECIDA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

26/09/2023, 08:05

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 09:48

Juntada de certidão

25/09/2023, 08:58

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 08:54

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de SILVANA APARECIDA DOS REIS - CPF: 573.349.002-00 (DENUNCIADO)

22/08/2023, 10:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2023 09:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

22/08/2023, 09:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2023 09:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

22/08/2023, 08:59

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:52

Juntada de autos digitalizados

16/08/2023, 13:36

Mandado devolvido dependência

27/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:36

Juntada de certidão

29/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 19:18

Todas as movimentações(85)

Juntada de autos digitalizados

26/09/2023, 08:05

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 09:48

Juntada de certidão

25/09/2023, 08:58

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 08:54

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2023, 20:57

Documentos

DECISÃO

•10/05/2023, 12:57

DECISÃO

•14/07/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de SILVANA APARECIDA DOS REIS - CPF: 573.349.002-00 (DENUNCIADO)

22/08/2023, 10:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2023 09:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

22/08/2023, 09:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2023 09:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

22/08/2023, 08:59

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:52

Juntada de autos digitalizados

16/08/2023, 13:36

Mandado devolvido dependência

27/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:36

Juntada de certidão

29/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 19:18

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:09

Juntada de autos digitalizados

19/06/2023, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:48

Juntada de autos digitalizados

14/06/2023, 12:38

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:11

Expedição de Carta precatória.

06/06/2023, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 11:23

Juntada de certidão

06/06/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA DOS REIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:34

Publicado DECISÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DENUNCIADO: SILVANA APARECIDA DOS REIS ADVOGADO DO DENUNCIADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal, há necessidade de juízo de certeza para absolver sumariamente a ré SILVANA APARECIDA DOS REIS e, no caso e Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 1000589-35.2014.8.22.0021

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 12:57

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:46

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA DOS REIS em 23/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:21

Juntada de certidão

22/11/2022, 10:43

Juntada de certidão

22/11/2022, 09:34

Desentranhado o documento

22/11/2022, 09:33

Cancelada a movimentação processual

22/11/2022, 09:33

Juntada de certidão

21/10/2022, 12:23

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:16

Expedição de Carta precatória.

06/09/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:50

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA DOS REIS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA DOS REIS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:22

Publicado DECISÃO em 18/07/2022.

15/07/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2022, 11:28

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 07:36

Mandado devolvido dependência

18/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de diligência

18/05/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 11:09

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:08

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA DOS REIS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:27

Publicado DECISÃO em 22/11/2021.

19/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:24

Conclusos para decisão

11/11/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:27

Juntada de certidão

13/10/2021, 11:25

Juntada de certidão

24/09/2021, 12:34

Juntada de certidão

24/09/2021, 11:47

Juntada de certidão

10/06/2021, 10:50

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:23

Expedição de Carta precatória.

30/03/2021, 21:07

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 14:48

Juntada de Petição de Documento-MPRO-10005893520148220021.pdf

05/03/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 09:36

Distribuído por migração de sistemas

02/12/2020, 17:19

DECISÃO

•17/11/2021, 14:24