Cumprimento de sentença 7003903-37.2021.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003903-37.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:15

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA PINTO em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA PINTO em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:22

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 11:16

Juntada de certidão

13/07/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 03:10

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA PINTO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:29

Publicado SENTENÇA em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDO DA SILVA PINTO ADVOGADO DO REQUERENTE: BARBARA SIQUEIRA PEREIRA, OAB nº RO8318 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de depósito para pagamento da verba executada. Quanto ao pedido do ID 89109189, a multa diária deve ser aplicada segundo juízo de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a funcionar como meio coercitivo a evitar a inércia por parte da requerida, sem, contudo, importar obtenção de vantagem injustificada pela parte, nos termos do art. 461, §6º do CPC. Na hipótese dos autos, verifica-se que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (ID 92041927), bem como não haverá prejuízo à parte acerca das ligações de cobranças, na medida que inexistem provas da ligações telefônicas. Pelo exposto, Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003903-37.2021.8.22.0021 INDEFIRO o pedido de aplicação de multa por descumprimento de obrigação. No mais, considerando a satisfeita da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários advocatícios nesta fase. Caso necessário, regularize, o cartório a adequação das custas finais junto ao sistema de controle de custas processuais, a fim de cancelar as guias em aberto vinculada este feito, após proceda-se a intimação do executado para efetuar o recolhimento, no prazo de 15 dias. Caso não haja recolhimento das custas processuais, inscreva-se em dívida ativa. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Com o transitada em julgado, arquivem-se. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Intimem-se as partes. 2. Intime-se a parte executada para comprovar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja recolhimento das custas processuais, inscreva-se em dívida ativa. 3. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 22 de junho de 2023 Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:12

Documentos

SENTENÇA

•22/06/2023, 15:12

DESPACHO

•10/05/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDO DA SILVA PINTO ADVOGADO DO REQUERENTE: BARBARA SIQUEIRA PEREIRA, OAB nº RO8318 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA No curso da demanda, sobreveio notícia da realização de depósito para pagamento da verba executada. Quanto ao pedido do ID 89109189, a multa diária deve ser aplicada segundo juízo de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a funcionar como meio coercitivo a evitar a inércia por parte da requerida, sem, contudo, importar obtenção de vantagem injustificada pela parte, nos termos do art. 461, §6º do CPC. Na hipótese dos autos, verifica-se que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (ID 92041927), bem como não haverá prejuízo à parte acerca das ligações de cobranças, na medida que inexistem provas da ligações telefônicas. Pelo exposto, Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003903-37.2021.8.22.0021 INDEFIRO o pedido de aplicação de multa por descumprimento de obrigação. No mais, considerando a satisfeita da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários advocatícios nesta fase. Caso necessário, regularize, o cartório a adequação das custas finais junto ao sistema de controle de custas processuais, a fim de cancelar as guias em aberto vinculada este feito, após proceda-se a intimação do executado para efetuar o recolhimento, no prazo de 15 dias. Caso não haja recolhimento das custas processuais, inscreva-se em dívida ativa. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Com o transitada em julgado, arquivem-se. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Intimem-se as partes. 2. Intime-se a parte executada para comprovar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja recolhimento das custas processuais, inscreva-se em dívida ativa. 3. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 22 de junho de 2023 Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA PINTO em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA PINTO em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 11/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/07/2023

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA PINTO em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 11/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(94)