Execução Fiscal 7002279-16.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.309,94

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7002279-16.2022.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS Polo Ativo: MARIA APARECIDA PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO Trata-se de execução fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE BURITIS em face de MARIA APARECIDA PEREIRA. A exequente informou que houve o pagamento/quitação do débito e requereu a extinção do feito. Decido. Posto isso e com fundamento nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC, declaro extinta a execução. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 27 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2023, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 05:39

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: MARIA APARECIDA PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7002279-16.2022.8.22.0021 Defiro o pedido retro e concedo a parte autora o prazo de 10 dias para se manifestar acerca dos resultados obtidos, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão/arquivamento. DISPOSIÇÕES À CPE: Decorrido o prazo, voltem conclusos. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 14 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

15/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7002279-16.2022.8.22.0021. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS Polo Ativo: MARIA APARECIDA PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO Trata-se de execução fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE BURITIS em face de MARIA APARECIDA PEREIRA. A exequente informou que houve o pagamento/quitação do débito e requereu a extinção do feito. Decido. Posto isso e com fundamento nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC, declaro extinta a execução. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 27 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2023, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2023, 12:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 05:39

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: MARIA APARECIDA PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7002279-16.2022.8.22.0021 Defiro o pedido retro e concedo a parte autora o prazo de 10 dias para se manifestar acerca dos resultados obtidos, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão/arquivamento. DISPOSIÇÕES À CPE: Decorrido o prazo, voltem conclusos. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 14 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2023, 23:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 08:09

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2023, 13:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:39

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: MARIA APARECIDA PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7002279-16.2022.8.22.0021 Defiro o pedido da parte exequente. Deixei de proceder com a bisca no sistema SIEL, pois o mesmo encontra-se indisponível. Neste ato, requisitei de ofício as informações via sistema SISBAJUD. Determino o

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 12:58

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 14/12/2022 23:59.

20/12/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:58

Juntada de Petição de diligência

03/06/2022, 14:56

Mandado devolvido dependência

03/06/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 09:00

Outras Decisões

19/05/2022, 15:05

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 13:33

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2023, 12:39

DESPACHO

•14/08/2023, 15:10

DESPACHO

•05/07/2023, 08:09

DESPACHO

•10/05/2023, 12:58

DESPACHO

•19/05/2022, 15:05