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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de BS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 08/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de NICLAUDO DE SOUZA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 05/02/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Todas as movimentações(84)