Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000549-94.2022.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 44.501,82

Órgão julgador

Colorado do Oeste - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Colorado do Oeste - 2ª Vara Genérica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:25

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO PROTAZIO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 00:56

Publicado SENTENÇA em 13/01/2025.

13/01/2025, 00:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:41

Expedido alvará de levantamento

10/01/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 12:41

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:27

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:27

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:25

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO PROTAZIO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•10/01/2025, 12:41

SENTENÇA

•10/01/2025, 12:41

13/01/2025, 00:56

Publicado SENTENÇA em 13/01/2025.

13/01/2025, 00:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:41

Expedido alvará de levantamento

10/01/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 12:41

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:27

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 03:14

Expedição de RPV.

29/08/2024, 09:35

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO PROTAZIO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 13:33

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/06/2024, 08:49

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:35

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:33

Juntada de despacho

23/05/2024, 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2023, 12:11

Publicado DESPACHO em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SEBASTIAO PROTAZIO, RUA SANTA CATARINA 4608, CASA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCIO GREYCK GOMES, OAB nº RO6607 REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O recurso interposto pela parte ré é adequado e foi apresentado dentro do prazo legal (art. 41 e art. 42 da Lei 9.099/95), porquanto tempestivo. A parte é isenta das custas processuais. Portanto, presentes os pressupostos legais de admissibilidade, Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000549-94.2022.8.22.0012 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública recebo o presente recurso apenas com efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Considerando que a parte autora já apresentou suas Contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Pratique-se o necessário. Paulo Juliano Roso Teixeira Juíza de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 12:59

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2023, 17:05

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: SEBASTIAO PROTAZIO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO GREYCK GOMES - RO6607 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Considerando que a parte requerida apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Colorado do Oeste/RO, 30 de junho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Colorado do Oeste - 2ª Vara Endereço: Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000549-94.2022.8.22.0012 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO PROTAZIO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO PROTAZIO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de MARCIO GREYCK GOMES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:16

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:02

Publicado SENTENÇA em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo: 7000549-94.2022.8.22.0012. REQUERENTE: SEBASTIAO PROTAZIO, CPF nº 07910371268, RUA SANTA CATARINA 4608, CASA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCIO GREYCK GOMES, OAB nº RO6607 REQUERIDO: ESTADO DE RON Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Oncológico

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste SENTENÇA Processo: 7000549-94.2022.8.22.0012. REQUERENTE: SEBASTIAO PROTAZIO, CPF nº 07910371268, RUA SANTA CATARINA 4608, CASA CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCIO GREYCK GOMES, OAB nº RO6607 REQUERIDO: ESTADO DE RO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Oncológico

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:59

Julgado procedente o pedido

10/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO PROTAZIO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:28

Decorrido prazo de MARCIO GREYCK GOMES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:32

Conclusos para decisão

27/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 20:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/03/2023, 07:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:14

Juntada de outros documentos

13/03/2023, 13:53

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:15

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:39

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:20

Juntada de certidão

24/02/2023, 13:05

Publicado DECISÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 13:15

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:09

Juntada de certidão

03/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:16

Juntada de certidão

30/01/2023, 12:06

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:52

Decorrido prazo de MARCIO GREYCK GOMES em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO PROTAZIO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:40

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

19/01/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/01/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 08:58

Conclusos para decisão

17/01/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 10:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO PROTAZIO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 09:25

Mandado devolvido sorteio

10/12/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/12/2022, 07:25

Publicado DECISÃO em 09/12/2022.

08/12/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 01:57

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 11:37

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:21

Publicado DESPACHO em 28/11/2022.

25/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 00:53

Juntada de certidão

24/11/2022, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:58

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:37

Juntada de certidão

11/11/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:37

Publicado DECISÃO em 04/11/2022.

03/11/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:20

Declarada incompetência

01/11/2022, 11:20

Conclusos para decisão

01/11/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 22:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO PROTAZIO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO PROTAZIO em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de MARCIO GREYCK GOMES em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 11:09

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.

21/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 14:13

Conclusos para decisão

19/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:35

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 23:59

Publicado DECISÃO em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:12

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:19

Declarada incompetência

23/09/2022, 09:19

Expedido alvará de levantamento

23/09/2022, 09:19

Conclusos para decisão

26/08/2022, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 16:18

Publicado DESPACHO em 27/06/2022.

24/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 11:11

Conclusos para decisão

26/05/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 13:30

Mandado devolvido sorteio

08/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de diligência

08/05/2022, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 22:34

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 22:13

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:41

Publicado DECISÃO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:44

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:59

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2022, 07:59

Conclusos para decisão

27/04/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:11

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2022.

22/04/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:54

Juntada de outros documentos

20/04/2022, 12:50

Juntada de certidão

20/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:59

Juntada de certidão

18/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de certidão

08/04/2022, 14:13

Mandado devolvido sorteio

08/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 13:17

Publicado DECISÃO em 11/04/2022.

08/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2022, 08:37

Conclusos para decisão

05/04/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 16:39

Mandado devolvido sorteio

01/04/2022, 12:34

Juntada de Petição de diligência

01/04/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 12:10

Publicado DECISÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:58

Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2022, 11:58

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 10:41

DECISÃO

•09/07/2024, 13:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 08:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 08:41

DESPACHO

•09/05/2024, 10:44

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 08:24

DESPACHO

•07/02/2024, 08:24

DESPACHO

•29/08/2023, 12:59

DESPACHO

•29/08/2023, 12:59

SENTENÇA

•10/05/2023, 12:59

DESPACHO

•06/03/2023, 10:38

PETIÇÃO

•02/03/2023, 11:20

DECISÃO

•24/02/2023, 13:05

DECISÃO

•16/02/2023, 10:09

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•10/01/2025, 12:41

SENTENÇA

•10/01/2025, 12:41

DECISÃO

•09/07/2024, 13:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 08:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 08:41

DESPACHO

•09/05/2024, 10:44

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 08:24

DESPACHO

•07/02/2024, 08:24

DESPACHO

•29/08/2023, 12:59

DESPACHO

•29/08/2023, 12:59

SENTENÇA

•10/05/2023, 12:59

DESPACHO

•06/03/2023, 10:38

PETIÇÃO

•02/03/2023, 11:20

DECISÃO

•24/02/2023, 13:05

DECISÃO

•16/02/2023, 10:09

CERTIDÃO

•30/01/2023, 12:06

CERTIDÃO

•30/01/2023, 12:05

DESPACHO

•18/01/2023, 08:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/01/2023, 17:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/12/2022, 16:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/12/2022, 16:35

DECISÃO

•07/12/2022, 11:37

DESPACHO

•24/11/2022, 07:58

DECISÃO

•01/11/2022, 11:20

DESPACHO

•19/10/2022, 14:12

DECISÃO

•23/09/2022, 09:18

DESPACHO

•23/06/2022, 11:11

PETIÇÃO

•20/05/2022, 10:50

DECISÃO

•28/04/2022, 07:59

DECISÃO

•07/04/2022, 08:37

DECISÃO

•25/03/2022, 11:58