Procedimento Comum Cível 7005177-33.2020.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7005177-33.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 08:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/10/2024, 08:26

Decorrido prazo de DIRECIONAL AMBAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 01:46

Publicado SENTENÇA em 11/09/2024.

11/09/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 19:21

Homologada a Transação

10/09/2024, 19:21

Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:07

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:06

Juntada de termo de triagem

19/08/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: Seabra Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro Advogado: João Paulo da Silva Santos (OAB/MG 115235) Advogado: Marcos Menezes Campolina Diniz (OAB/MG 115451) Advogada: Hanna Manuela de Paula Paganini (OAB/MG 172331) Apelado: Francisco Barroso Sobrinho Advogado: Francisco Barroso Sobrinho (OAB/RO 5678) Relator: JUIZ CONVOCADO DANILO PACCINI Distribuído por Sorteio em 29/11/2021 Redistribuído por Prevenção em 19/12/2021 DECISÃO: ''RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Devolução da taxa SATI e de corretagem. Prescrição trienal. Incide a prescrição trienal sobre a pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso IV, do Código Civil. Deve ser rescindido o contrato por culpa do proponente e devolvida parte dos valores pagos, visto que sequer houve a chance do adquirente usufruir do imóvel. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 825 – 12/07/2023 à 19/07/2023 7005177-33.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7005177-33.2020.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7005177-33.2020.8.22.0001. AGRAVANTES: SEABRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO Advogado(a): JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - DF6 Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (PJE) Origem: 7005177-33.2020.8.22.0001 - Porto Velho - 5ª Vara Cível

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2021, 15:23

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2024, 19:21

DECISÃO

•24/07/2024, 07:59

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