Precatório 0000842-35.2016.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 12:47

Juntada de autos digitalizados

25/10/2023, 11:12

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 08:15

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO NETO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de ELESSANDRA APARECIDA FERRO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de VICTOR ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CUSTODIO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de VICTOR ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CUSTODIO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO NETO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ELESSANDRA APARECIDA FERRO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0000842-35.2016.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA DO CARMO CARVALHO ADVOGADOS DO REQUERENTE: SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826A, VICTOR ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CUSTODIO, OAB nº RO5155A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADOS DO REQUERIDO: ELESSANDRA APARECIDA FERRO, OAB nº RO4883A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO DESPACHO O ente devedor requer que os pagamentos de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e Imposto de Renda ocorram nos dados bancários da conta de arrecadação municipal, vez que é de seu conhecimento que tais retenções foram depositadas na conta destinada para os honorários sucumbenciais dos procuradores. À COGESP para anotações dos dados bancários informados pelo município de Pimenta Bueno e atentar-se quando dos pagamentos. Porto Velho, 29 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

02/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 12:47

Juntada de autos digitalizados

25/10/2023, 11:12

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 08:15

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO NETO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de ELESSANDRA APARECIDA FERRO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de VICTOR ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CUSTODIO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de VICTOR ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CUSTODIO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO NETO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ELESSANDRA APARECIDA FERRO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0000842-35.2016.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA DO CARMO CARVALHO ADVOGADOS DO REQUERENTE: SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826A, VICTOR ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CUSTODIO, OAB nº RO5155A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADOS DO REQUERIDO: ELESSANDRA APARECIDA FERRO, OAB nº RO4883A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO DESPACHO O ente devedor requer que os pagamentos de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e Imposto de Renda ocorram nos dados bancários da conta de arrecadação municipal, vez que é de seu conhecimento que tais retenções foram depositadas na conta destinada para os honorários sucumbenciais dos procuradores. À COGESP para anotações dos dados bancários informados pelo município de Pimenta Bueno e atentar-se quando dos pagamentos. Porto Velho, 29 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

02/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:35

Juntada de Petição de certidão

29/09/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:08

Decorrido prazo de ELESSANDRA APARECIDA FERRO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO NETO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de VICTOR ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CUSTODIO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de

20/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de

20/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:52

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0000842-35.2016.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA DO CARMO CARVALHO ADVOGADOS DO REQUERENTE: SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826A, VICTOR ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CUSTODIO, OAB nº RO5155A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADOS DO REQUERIDO: ELESSANDRA APARECIDA FERRO, OAB nº RO4883A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO DECISÃO A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou a intimação da parte credora para apresentar seus dados bancários, contudo, decorreu o prazo sem manifestação. O Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção, em 2020, neste Tribunal, apontando a necessidade de alteração do procedimento quando não há localização do credor e, consequentemente, o fornecimento de conta bancária para depósito do crédito de precatórios, nos seguintes termos: Há necessidade de alteração deste procedimento para melhorar a efetividade no pagamento, mediante disponibilização dos valores devidos ao credor para o juízo da execução requisitante do precatório, que possui meios para localização da parte que ajuizou a ação judicial. Dessa forma, caberá ao juízo da execução localizar e disponibilizar, mediante alvará ou outro meio equivalente, os valores devidos ao credor (Processo SEI nº 0007264-43.2020.8.22.8000, id. 1728739). Considerando a recomendação do CNJ, determino que a Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP disponibilize ao juízo da execução o crédito deste precatório, para que o mesmo localize e disponibilize o valor ao beneficiário. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, arquive-se. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:57

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de

01/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de

01/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:14

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 09:16

Desentranhado o documento

22/06/2023, 09:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de ELESSANDRA APARECIDA FERRO em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO NETO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de VICTOR ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CUSTODIO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0000842-35.2016.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA DO CARMO CARVALHO ADVOGADOS DO REQUERENTE: SEBASTIAO CANDIDO NETO, OAB nº RO1826A, VICTOR ALEXSANDRO DO NASCIMENTO CUSTODIO, OAB nº RO5155A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADOS DO REQUERIDO: ELESSANDRA APARECIDA FERRO, OAB nº RO4883A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO DECISÃO A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certific TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 17:42

Distribuído por migração de sistemas

23/02/2016, 00:00

Documentos

DESPACHO

•29/09/2023, 08:10

DECISÃO

•12/09/2023, 13:57

DECISÃO

•10/05/2023, 13:26