Precatório 0001113-44.2016.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

06/11/2023, 11:39

Juntada de autos digitalizados

18/10/2023, 12:20

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 10:27

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 08:13

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de JACIMAR PEREIRA RIGOLON em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de FRANCIMEIRE SOARES DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de certidão

02/08/2023, 09:39

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0001113-44.2016.8.22.0000. REQUERENTE: FRANCIMEIRE SOARES DE SOUZA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO, OAB nº RO3987A, JACIMAR PEREIRA RIGOLON, OAB nº RO1740A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a intimação e ausência de desistência pela parte credora, fato que importa em seguimento do acordo direto (item 7.2 do Edital nº 5/2022) e a aceitação tácita dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com o devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 5/2022. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. À COGESP para as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, e cumprimento do §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, se o caso. Por fim, a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.6 do Edital nº 5/2022). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 27 de julho de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 00:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de JACIMAR PEREIRA RIGOLON em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:56

Todas as movimentações(98)

Juntada de autos digitalizados

06/11/2023, 11:39

Juntada de autos digitalizados

18/10/2023, 12:20

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 10:27

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 08:13

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de JACIMAR PEREIRA RIGOLON em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de FRANCIMEIRE SOARES DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de certidão

02/08/2023, 09:39

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0001113-44.2016.8.22.0000. REQUERENTE: FRANCIMEIRE SOARES DE SOUZA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO, OAB nº RO3987A, JACIMAR PEREIRA RIGOLON, OAB nº RO1740A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a intimação e ausência de desistência pela parte credora, fato que importa em seguimento do acordo direto (item 7.2 do Edital nº 5/2022) e a aceitação tácita dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com o devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 5/2022. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. À COGESP para as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, e cumprimento do §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, se o caso. Por fim, a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.6 do Edital nº 5/2022). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 27 de julho de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 00:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de JACIMAR PEREIRA RIGOLON em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de FRANCIMEIRE SOARES DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0001113-44.2016.8.22.0000. REQUERENTE: FRANCIMEIRE SOARES DE SOUZA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO, OAB nº RO3987A, JACIMAR PEREIRA RIGOLON, OAB nº RO1740A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se novamente a advogada Jacimar Pereira Rigolon, em conjunto com a parte credora, para manifestarem em 5 (cinco) d

11/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:26

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de JACIMAR PEREIRA RIGOLON em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCIMEIRE SOARES DE SOUZA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 00:47

Publicado DECISÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 11:49

Decorrido prazo de FRANCIMEIRE SOARES DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de FRANCIMEIRE SOARES DE SOUZA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de

23/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de

23/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de

21/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de

21/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 15:41

Decorrido prazo de FRANCIMEIRE SOARES DE SOUZA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de JACIMAR PEREIRA RIGOLON em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 01/02/2023.

31/01/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 11:50

Juntada de Petição de

20/01/2023, 11:48

Juntada de Petição de

20/01/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:01

Juntada de Petição de

29/11/2022, 08:00

Juntada de Petição de

29/11/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 17:03

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO em 19/04/2022 23:59.

28/04/2022, 13:37

Decorrido prazo de FRANCIMEIRE SOARES DE SOUZA em 19/04/2022 23:59.

28/04/2022, 13:37

Publicado DECISÃO em 08/04/2022.

07/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2022, 12:42

Conclusos para decisão

25/03/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 10:55

Juntada de autos digitalizados

16/12/2021, 09:45

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de FRANCIMEIRE SOARES DE SOUZA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:01

Juntada de autos digitalizados

18/10/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 15/10/2021.

14/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 13:34

Juntada de autos digitalizados

05/10/2021, 08:47

Juntada de autos digitalizados

04/10/2021, 12:08

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO em 10/09/2021 23:59.

19/09/2021, 20:55

Decorrido prazo de FRANCIMEIRE SOARES DE SOUZA em 10/09/2021 23:59.

19/09/2021, 20:55

Decorrido prazo de FRANCIMEIRE SOARES DE SOUZA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:01

Publicado DESPACHO em 19/08/2021.

10/09/2021, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2021 23:59.

08/09/2021, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2021 23:59.

02/09/2021, 22:01

Juntada de Petição de autos digitalizados

30/08/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 17:52

Expedição de #Não preenchido#.

09/10/2019, 07:49

Distribuído por migração de sistemas

07/03/2016, 00:00

Documentos

DECISÃO

•27/07/2023, 00:59

DESPACHO

•10/05/2023, 13:26

DECISÃO

•24/04/2023, 11:49

DECISÃO

•30/01/2023, 11:50

DECISÃO

•06/04/2022, 12:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/03/2022, 10:55

DESPACHO

•13/10/2021, 13:23

DESPACHO

•18/08/2021, 17:20