Precatório 0808735-05.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 22.566,01

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Juntada de autos digitalizados

02/03/2024, 12:54

Juntada de autos digitalizados

29/02/2024, 07:31

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 13:04

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de

01/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de

01/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:52

Decorrido prazo de CARLOS MARIO PREATO em 11/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:52

Decorrido prazo de CARLOS MARIO PREATO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS MARIO PREATO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 12:41

Todas as movimentações(103)

Juntada de autos digitalizados

02/03/2024, 12:54

Juntada de autos digitalizados

29/02/2024, 07:31

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 13:04

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de

01/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de

01/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:52

Decorrido prazo de CARLOS MARIO PREATO em 11/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:52

Decorrido prazo de CARLOS MARIO PREATO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS MARIO PREATO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 12:41

Decorrido prazo de CARLOS MARIO PREATO em 30/11/2023 23:59.

11/12/2023, 11:27

Decorrido prazo de CARLOS MARIO PREATO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:30

Publicado DECISÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0808735-05.2020.8.22.0000. REQUERENTE: CARLOS MARIO PREATO ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARINEUZA DOS SANTOS LOPES, OAB nº RO6214A, CRISTIANE COSTA, OAB nº RO2515A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DECISÃO Foi deferida a dilação de prazo para que o ente devedor realizasse o pagamento complementar deste precatório, segundo os cálculos da parte credora, contudo decorreu o prazo sem referido depósito. Apesar disso, para que haja o correto pagamento deste precatório, haja vista o depósito efetuado pelo ente devedor para quitação, encaminhe-se os autos à Contadoria da Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para elaboração dos cálculos. Ato posterior, certifique se há saldo suficiente para quitação dos autos ou se há necessidade de depósito complementar. Ato contínuo, manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, na forma do inciso V do art. 42, da Resolução nº 290/2023-TJRO, sendo 10 (dez) dias para o credor e 20 (vinte) dias para o devedor. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Ressalta-se que havendo necessidade, o ente devedor deve realizar o depósito complementar, no mesmo prazo concedido para manifestação, para viabilizar a quitação integral destes autos e garantir o cumprimento da regra que estabelece que os pagamentos devem ocorrer na ordem cronológica. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 13 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

14/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de CRISTIANE COSTA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS MARIO PREATO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 20:01

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0808735-05.2020.8.22.0000. REQUERENTE: CARLOS MARIO PREATO ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARINEUZA DOS SANTOS LOPES, OAB nº RO6214A, CRISTIANE COSTA, OAB nº RO2515A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Rolim de Moura requerendo 60 (sessenta) dias para realizar o depósito complementar, segundo cálculo da parte credora, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO defiro, bem como em decorrência de tal manifestação, retire-se os autos da lista da contadoria. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 29 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

30/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de

22/06/2023, 19:46

Juntada de Petição de

22/06/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 19:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 08:27

Juntada de Petição de certidão

26/05/2023, 08:06

Juntada de Petição de

25/05/2023, 08:24

Juntada de Petição de

25/05/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 08:24

Juntada de Petição de

25/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de

25/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de

15/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de

15/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0808735-05.2020.8.22.0000. REQUERENTE: CARLOS MARIO PREATO ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARINEUZA DOS SANTOS LOPES, OAB nº RO6214A, CRISTIANE COSTA, OAB nº RO2515A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou que não foram apresentados dados bancários do credor para recebi TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

11/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 20:11

Decorrido prazo de CARLOS MARIO PREATO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de CARLOS MARIO PREATO em 10/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de CRISTIANE COSTA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS MARIO PREATO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:28

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 13:27

Publicado DECISÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de

09/02/2023, 18:03

Juntada de Petição de

09/02/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 18:03

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

09/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de CARLOS MARIO PREATO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

24/01/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de

13/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de

13/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 10:28

Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 17/11/2020 23:59:59.

01/02/2021, 18:20

Decorrido prazo de CARLOS MARIO PREATO em 17/11/2020 23:59:59.

01/02/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 18:12

Publicado DESPACHO em 16/11/2020.

01/02/2021, 18:11

Juntada de autos digitalizados

23/12/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 11:39

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 09:54

Documentos

DECISÃO

•13/11/2023, 13:19

DESPACHO

•29/06/2023, 12:21

DESPACHO

•10/05/2023, 13:26

DECISÃO

•20/03/2023, 14:31

DECISÃO

•19/01/2023, 16:03

DESPACHO

•13/11/2020, 12:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h