Cumprimento de sentença 7003301-12.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003301-12.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: REQUERENTE: DAIANE CORDEIRO XAVIER Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA - RO10287 Requerido(a): REQUERIDO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA Advogado: Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664, NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOS - PB29871 INTIMAÇÃO À PARTE ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA rua Teixeiropolis, n. 1363, Avenida Porto Velho 1579, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR CARTA DE ANUÊNCIA, expedida em seu favor. OBSERVAÇÃO: O devedor fica ciente que o CANCELAMENTO do protesto, assim como a baixa nos demais órgãos de proteção ao crédito, somente vai ocorrer com o pagamento dos emolumentos, custas extrajudiciais, fundos, selos e demais despesas devidas pelo ato do protesto e do cancelamento. Buritis, 17 de novembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000,(69) 32382963 Processo nº: 7003301-12.2022.8.22.0021

20/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:02

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:02

Juntada de certidão

03/10/2023, 13:37

Juntada de certidão

03/10/2023, 13:36

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de DAIANE CORDEIRO XAVIER em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:38

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2023, 09:00

SENTENÇA

•28/08/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DAIANE CORDEIRO XAVIER ADVOGADO DO REQUERENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOS, OAB nº PB29871, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003301-12.2022.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença com informação de adimplemento integral da obrigação, sendo, inclusive, pago em excesso. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Nesta data, procedi a expedição do alvará eletrônico, transferindo os devidos valores em favor da parte exequente, bem como transferindo o valor pago em excesso em favor da parte executada. Ressalta-se que, apesar de a parte exequente informar que os valores que deve receber sejam o equivalente a R$11.308,77 (onze mil trezentos e oito reais e setenta e sete centavos) em decorrência de sua atualização, o real valor correspondente a data do pagamento efetuado pela executada é de R$10.079,58 (dez mil e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), devidamente atualizado, uma vez que não há a incidência de multa, acrescida nos cálculos apresentados pela exequente (ID 95001883 - Pág. 2), pois o cumprimento da obrigação se deu dentro do prazo estipulado por este juízo, conforme é possível observar na aba de expedientes do PJe. Dessa forma, os valores pagos em excesso e que devem ser devolvidos a parte executada correspondem a R$1.229,19 (mil duzentos e vinte e nove reais e dezenove centavos), devidamente atualizado. Sem honorários advocatícios nesta fase. Caso não haja comprovação de recolhimento das custas processuais, inscreva-se em dívida ativa. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Nada mais havendo, arquive-se. 2. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência bancária através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial. 2.1 Seguem em anexos as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como os beneficiários e os valores. 3. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 4. Caso não haja comprovação de recolhimento das custas processuais, inscreva-se em dívida ativa. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ. Buritis, 28 de agosto de 2023 Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DAIANE CORDEIRO XAVIER ADVOGADO DO REQUERENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003301-12.2022.8.22.0021 Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague à Exequente a importância devida indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver (artigo 513, §2º, CPC). Decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não havendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito. Decorrido o prazo, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação do devedor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas via sistema informatizado à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados. Após, venham os autos concluso para extinção. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas via DJe. 2. Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados, posteriormente vindo os autos para extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 27 de julho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

28/07/2023, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUSA em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE CORDEIRO XAVIER em 31/08/2023 23:59.

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