Execução Fiscal 7026514-78.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 131.893,33

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO

OAB/RO 8659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

PALADYO FASHION

CNPJ

Reu

ANGELA AURORA FIGUEIREDO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 22:56

Publicado DECISÃO em 11/12/2025.

16/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2025, 18:25

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

11/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de certidão

21/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2025, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2025, 11:15

Todas as movimentações(244)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•09/12/2025, 18:25

DECISÃO

•14/08/2025, 10:42

07/01/2026, 22:56

Publicado DECISÃO em 11/12/2025.

16/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2025, 18:25

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

11/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de certidão

21/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2025, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:24

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:56

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 01:59

Publicado DESPACHO em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 03:16

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/01/2025, 00:01

Publicado DESPACHO em 07/01/2025.

07/01/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:48

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 21:48

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 13:43

Publicado DESPACHO em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:25

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:02

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:01

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:39

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:43

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026514-78.2020.8.22.0001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 20:35

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:14

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:13

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:49

Publicado DESPACHO em 23/09/2022.

22/09/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 08:11

Juntada de certidão

26/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:19

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:05

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:50

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:18

Conclusos para decisão

18/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:39

Publicado DESPACHO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:02

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:30

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:48

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:48

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 14:07

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 14:05

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2022.

07/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:00

Publicado DESPACHO em 08/04/2022.

07/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:31

Conclusos para despacho

17/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 12:47

Juntada de certidão

19/02/2022, 12:44

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:55

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:59

Outras Decisões

07/02/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:32

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:19

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 06:59

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.

19/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:44

Outras Decisões

18/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:16

Conclusos para despacho

11/10/2021, 21:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 16:09

Publicado DESPACHO em 04/10/2021.

01/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 04/10/2021.

01/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:10

Outras Decisões

29/09/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:43

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:25

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2021, 01:30

Publicado DESPACHO em 27/07/2021.

26/07/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 00:51

Publicado DESPACHO em 15/07/2021.

14/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:30

Outras Decisões

13/07/2021, 10:30

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 00:08

Conclusos para despacho

14/06/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 03:11

Publicado DESPACHO em 01/06/2021.

31/05/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:03

Juntada de certidão

28/05/2021, 14:01

Outras Decisões

27/05/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:38

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:01

Juntada de certidão

07/05/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 01:01

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 01:10

Publicado DECISÃO em 07/04/2021.

06/04/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/04/2021, 08:06

Conclusos para despacho

26/03/2021, 07:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2021, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:05

Juntada de certidão

24/02/2021, 09:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:59

Decorrido prazo de ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:24

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 01:10

Publicado DESPACHO em 09/02/2021.

08/02/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:07

Outras Decisões

05/02/2021, 12:07

Conclusos para despacho

03/02/2021, 12:37

Juntada de Petição de impugnação à execução

28/01/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

21/01/2021, 00:33

Outras Decisões

20/01/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 06:16

Conclusos para despacho

18/01/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:16

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 13:31

Publicado DESPACHO em 17/11/2020.

16/11/2020, 13:31

Outras Decisões

12/11/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:57

Conclusos para despacho

11/11/2020, 17:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:45

Juntada de Petição de juntada de ar

08/10/2020, 13:47

Decorrido prazo de PALADYO FASHION em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:46

Juntada de Petição de certidão

28/09/2020, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:13

Outras Decisões

17/09/2020, 17:13

Conclusos para despacho

17/09/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 22:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2020, 15:34

Declarada incompetência

27/07/2020, 10:44

Conclusos para despacho

26/07/2020, 14:25

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 14:25

DESPACHO

•07/04/2025, 16:52

DESPACHO

•06/01/2025, 10:54

DESPACHO

•06/01/2025, 10:54

DESPACHO

•11/07/2024, 13:30

DESPACHO

•10/05/2023, 20:35

DESPACHO

•21/09/2022, 08:11

CERTIDÃO

•26/08/2022, 11:28

DESPACHO

•24/06/2022, 10:39

DESPACHO

•22/06/2022, 11:09

DESPACHO

•06/04/2022, 09:31

DESPACHO

•22/02/2022, 09:30

DESPACHO

•07/02/2022, 14:59

DESPACHO

•18/11/2021, 11:44

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•09/12/2025, 18:25

DECISÃO

•14/08/2025, 10:42

DESPACHO

•07/04/2025, 16:52

DESPACHO

•06/01/2025, 10:54

DESPACHO

•06/01/2025, 10:54

DESPACHO

•11/07/2024, 13:30

DESPACHO

•10/05/2023, 20:35

DESPACHO

•21/09/2022, 08:11

CERTIDÃO

•26/08/2022, 11:28

DESPACHO

•24/06/2022, 10:39

DESPACHO

•22/06/2022, 11:09

DESPACHO

•06/04/2022, 09:31

DESPACHO

•22/02/2022, 09:30

DESPACHO

•07/02/2022, 14:59

DESPACHO

•18/11/2021, 11:44

DESPACHO

•30/09/2021, 09:10

DESPACHO

•29/09/2021, 18:43

DESPACHO

•23/07/2021, 13:43

DESPACHO

•13/07/2021, 10:30

DESPACHO

•27/05/2021, 16:38

DECISÃO

•05/04/2021, 08:06

DESPACHO

•08/02/2021, 07:03

DESPACHO

•05/02/2021, 12:07

DESPACHO

•20/01/2021, 06:16

DESPACHO

•04/12/2020, 18:45

DESPACHO

•12/11/2020, 18:57

DESPACHO

•17/09/2020, 17:12

DECISÃO

•27/07/2020, 10:44