Execução Fiscal 7013326-18.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 136.594,95

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

R. L. M. CHOCOLATES PV LTDA - ME

CNPJ

Reu

RODOLFO MORAIS REIS DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS REIS DE CARVALHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:53

Juntada de entregue (ecarta)

02/05/2026, 03:59

Juntada de certidão

24/03/2026, 07:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de R. L. M. CHOCOLATES PV LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS REIS DE CARVALHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2025, 11:26

Publicado DESPACHO em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 15:16

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de R. L. M. CHOCOLATES PV LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:04

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS REIS DE CARVALHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:53

Juntada de entregue (ecarta)

02/05/2026, 03:59

Juntada de certidão

24/03/2026, 07:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•10/11/2025, 15:16

DESPACHO

•02/07/2025, 11:42

04/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de R. L. M. CHOCOLATES PV LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS REIS DE CARVALHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2025, 11:26

Publicado DESPACHO em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/11/2025, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 15:16

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de R. L. M. CHOCOLATES PV LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 06:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:08

Conclusos para decisão

05/05/2025, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 07:47

Juntada de certidão

04/04/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:38

Juntada de documento de comprovação

28/03/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de R. L. M. CHOCOLATES PV LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS REIS DE CARVALHO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:20

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:06

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 20:22

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS REIS DE CARVALHO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de juntada de ar

08/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 10:15

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS REIS DE CARVALHO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de R. L. M. CHOCOLATES PV LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:56

Publicado DECISÃO em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:46

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:22

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS REIS DE CARVALHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de juntada de ar

06/12/2023, 11:36

Juntada de certidão

28/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de certidão

26/10/2023, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 11:48

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS REIS DE CARVALHO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de R. L. M. CHOCOLATES PV LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013326-18.2020.8.22.0001

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:31

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 20:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/10/2022 23:59.

26/10/2022, 17:59

Decorrido prazo de R. L. M. CHOCOLATES PV LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

26/10/2022, 17:59

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS REIS DE CARVALHO em 18/10/2022 23:59.

26/10/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:53

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:24

Conclusos para despacho

01/08/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 15:48

Juntada de outras peças

13/07/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:47

Juntada de outros documentos

03/06/2022, 10:41

Juntada de certidão

26/05/2022, 11:49

Juntada de certidão

05/04/2022, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:56

Decorrido prazo de R. L. M. CHOCOLATES PV LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:56

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS REIS DE CARVALHO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:56

Expedição de Carta precatória.

08/02/2022, 09:07

Juntada de certidão

08/02/2022, 09:06

Publicado DESPACHO em 04/02/2022.

03/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:07

Concedida a Medida Liminar

01/02/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 01:18

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:32

Juntada de certidão

18/10/2021, 08:51

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS REIS DE CARVALHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:31

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2021, 10:02

Juntada de Petição de juntada de ar

08/10/2021, 14:06

Juntada de Petição de certidão

28/09/2021, 12:35

Juntada de Petição de certidão

23/09/2021, 07:57

Juntada de certidão

20/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de R. L. M. CHOCOLATES PV LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS REIS DE CARVALHO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:12

Publicado DESPACHO em 26/08/2021.

01/09/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 12:14

Outras Decisões

23/08/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 16:39

Conclusos para despacho

17/08/2021, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:21

Juntada de Petição de juntada de ar

19/07/2021, 10:36

Juntada de Petição de certidão

17/06/2021, 17:05

Juntada de Petição de certidão

12/05/2021, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 12:16

Juntada de certidão

12/05/2021, 12:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:29

Decorrido prazo de R. L. M. CHOCOLATES PV LTDA - ME em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:50

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2021, 11:58

Outras Decisões

12/01/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:15

Conclusos para despacho

16/12/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 12:59

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 17:53

Mandado devolvido dependência

11/11/2020, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 10:48

Juntada de Petição de diligência

04/09/2020, 17:16

Mandado devolvido competência exclusiva

04/09/2020, 17:16

Juntada de Petição de juntada de ar

27/08/2020, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 09:52

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 08:31

Juntada de Petição de juntada de ar

21/08/2020, 16:03

Juntada de Petição de certidão

21/08/2020, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 08:41

Juntada de certidão

14/08/2020, 08:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:53

Decorrido prazo de R. L. M. CHOCOLATES PV LTDA - ME em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de R. L. M. CHOCOLATES PV LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

20/04/2020, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:44

Outras Decisões

17/04/2020, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:11

Conclusos para despacho

30/03/2020, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

30/03/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:19

Outras Decisões

27/03/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 14:34

Conclusos para despacho

24/03/2020, 14:31

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 14:31

DESPACHO

•29/01/2025, 14:06

DESPACHO

•29/01/2025, 14:06

DECISÃO

•20/06/2024, 11:29

DESPACHO

•10/05/2023, 20:53

DESPACHO

•13/10/2022, 11:24

DESPACHO

•01/02/2022, 15:14

DESPACHO

•23/08/2021, 17:41

DECISÃO

•12/01/2021, 10:44

DESPACHO

•17/04/2020, 09:44

DESPACHO

•27/03/2020, 18:19