Execução Fiscal 7021727-40.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 82.449,81

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO

OAB/SP 314946·CPF·Representa: Réu

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:26

Publicado DESPACHO em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7047904-07.2020.8.22.0001

08/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:08

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:29

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:07

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 02:33

Todas as movimentações(233)

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•08/09/2025, 11:08

DECISÃO

•23/09/2024, 12:27

09/09/2025, 08:26

Publicado DESPACHO em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7047904-07.2020.8.22.0001

08/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:08

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:29

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:07

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:57

Juntada de documento de comprovação

18/11/2024, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:05

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:55

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de ALVARA JUDICIAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:02

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 01:12

Publicado DECISÃO em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 12:27

Expedido alvará de levantamento

23/09/2024, 12:27

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 01:18

Publicado DESPACHO em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7047904-07.2020.8.22.0001

16/09/2024, 13:23

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2024, 11:01

Juntada de documento de comprovação

16/05/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:31

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

30/10/2023, 10:31

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:49

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:44

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7021727-40.2019.8.22.0001

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 20:54

Juntada de Petição de informação

02/03/2023, 11:31

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 18:40

Juntada de documento de comprovação

18/11/2022, 08:02

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 18/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.

13/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 01:20

Publicado DESPACHO em 13/10/2021.

11/10/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/10/2021, 12:39

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:06

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 00:54

Publicado DESPACHO em 28/05/2021.

27/05/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 01:13

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

18/05/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:08

Outras Decisões

17/05/2021, 11:08

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:41

Juntada de certidão

30/04/2021, 16:40

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:37

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:36

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 23/04/2021.

22/04/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:33

Outras Decisões

20/04/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 10:47

Juntada de outros documentos

20/04/2021, 10:29

Conclusos para despacho

14/04/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:01

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:04

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/03/2021, 12:08

Outras Decisões

11/03/2021, 12:08

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:37

Juntada de certidão

03/02/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:18

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 18:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 23/10/2020.

22/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2020, 10:09

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:56

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:51

Conclusos para despacho

13/10/2020, 07:52

Juntada de documento de comprovação

13/10/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 17:38

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:57

Outras Decisões

08/10/2020, 13:57

Conclusos para decisão

08/10/2020, 11:19

Juntada de outros documentos

08/10/2020, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 08/10/2020.

07/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 09:31

Outras Decisões

06/10/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 09:22

Conclusos para despacho

05/10/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 17:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:46

Publicado DECISÃO em 17/09/2020.

16/09/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 00:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/09/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:56

Conclusos para despacho

03/09/2020, 06:58

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:06

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 26/08/2020.

25/08/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:46

Outras Decisões

21/08/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:07

Conclusos para despacho

03/08/2020, 13:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:09

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 09/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 17:01

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:01

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 03/07/2020.

02/07/2020, 01:20

Outras Decisões

01/07/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:39

Conclusos para despacho

29/06/2020, 08:16

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 19:24

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:36

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 24/06/2020.

23/06/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 22/06/2020.

19/06/2020, 00:10

Outras Decisões

17/06/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 17:44

Conclusos para despacho

26/05/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 15:24

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:55

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:54

Publicado DESPACHO em 06/05/2020.

05/05/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/05/2020, 06:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/05/2020, 06:51

Conclusos para despacho

31/03/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 09:32

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 14:07

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 14:01

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 12:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/12/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:53

Conclusos para despacho

17/10/2019, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:36

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:42

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:09

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:18

Outras Decisões

27/09/2019, 14:18

Conclusos para despacho

12/09/2019, 08:24

Juntada de certidão

12/09/2019, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:07

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:16

Juntada de Petição de juntada de ar

23/08/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 08:12

Outras Decisões

15/08/2019, 17:35

Juntada de certidão

24/07/2019, 17:04

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:52

Conclusos para despacho

22/07/2019, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:43

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

16/07/2019, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 08:54

Outras Decisões

15/07/2019, 08:54

Conclusos para despacho

23/05/2019, 10:36

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 10:36

DESPACHO

•16/09/2024, 13:23

DESPACHO

•30/10/2023, 10:31

CERTIDÃO

•05/09/2023, 10:55

CERTIDÃO

•05/09/2023, 10:55

DESPACHO

•10/05/2023, 20:54

INFORMAÇÃO

•02/03/2023, 11:31

OUTROS DOCUMENTOS

•24/11/2022, 18:40

DESPACHO

•08/10/2021, 12:39

DESPACHO

•26/05/2021, 09:19

DESPACHO

•17/05/2021, 11:08

DESPACHO

•20/04/2021, 12:33

OUTROS DOCUMENTOS

•13/04/2021, 18:29

OUTROS DOCUMENTOS

•13/04/2021, 18:29

Todos os documentos(43)

DESPACHO

•08/09/2025, 11:08

DECISÃO

•23/09/2024, 12:27

DESPACHO

•16/09/2024, 13:23

DESPACHO

•30/10/2023, 10:31

CERTIDÃO

•05/09/2023, 10:55

CERTIDÃO

•05/09/2023, 10:55

DESPACHO

•10/05/2023, 20:54

INFORMAÇÃO

•02/03/2023, 11:31

OUTROS DOCUMENTOS

•24/11/2022, 18:40

DESPACHO

•08/10/2021, 12:39

DESPACHO

•26/05/2021, 09:19

DESPACHO

•17/05/2021, 11:08

DESPACHO

•20/04/2021, 12:33

OUTROS DOCUMENTOS

•13/04/2021, 18:29

OUTROS DOCUMENTOS

•13/04/2021, 18:29

OUTROS DOCUMENTOS

•13/04/2021, 18:29

DECISÃO

•11/03/2021, 12:08

DESPACHO

•14/12/2020, 12:18

DESPACHO

•21/10/2020, 10:08

DESPACHO

•08/10/2020, 13:57

DESPACHO

•06/10/2020, 09:31

DESPACHO

•06/10/2020, 09:22

DECISÃO

•15/09/2020, 11:56

DESPACHO

•24/08/2020, 09:46

DESPACHO

•21/08/2020, 16:13

DESPACHO

•01/07/2020, 13:39

OUTROS DOCUMENTOS

•26/06/2020, 19:24

OUTROS DOCUMENTOS

•26/06/2020, 19:24

OUTROS DOCUMENTOS

•26/06/2020, 19:24

OUTROS DOCUMENTOS

•26/06/2020, 19:24

OUTROS DOCUMENTOS

•26/06/2020, 19:24

OUTROS DOCUMENTOS

•26/06/2020, 19:24

OUTROS DOCUMENTOS

•26/06/2020, 19:24

DESPACHO

•22/06/2020, 10:08

DESPACHO

•17/06/2020, 17:43

DESPACHO

•01/05/2020, 06:51

DESPACHO

•02/12/2019, 10:53

DESPACHO

•27/09/2019, 14:18

DESPACHO

•15/08/2019, 17:35

PETIÇÃO

•19/07/2019, 12:57

OUTROS DOCUMENTOS

•19/07/2019, 12:57

DESPACHO

•15/07/2019, 13:09

DESPACHO

•15/07/2019, 08:54