Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7003036-40.2017.8.22.0003 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7003036-40.2017.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de APARECIDA DA SILVA CARDOSO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:06

Recebidos os autos

18/03/2025, 08:00

Juntada de certidão

18/03/2025, 07:43

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

14/01/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Turma Recursal - Gabinete da Presidência Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Processo nº 7003036-40.2017.8.22.0003 Assunto: DIREITO DO TRABALHO Classe: Recurso Inominado Cível RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA ADVOGADO DO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GOV. JORGE TEIXEIRA RECORRIDO: APARECIDA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO DO RECORRIDO: MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1765A Valor: R$ 2.534,31 DECISÃO RECORRIDO: APARECIDA DA SILVA CARDOSO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Tendo em vista que subiram para o STF os autos nº 7001595-53.2019.8.22.0003, 7000455-18.2018.8.22.0003 e 7000945-06.2019.8.22.0003 que trata da mesma matéria, os demais processos com o mesmo tema devem ficar suspensos até a decisão. Vindo a decisão daqueles remeta-se estes autos a conclusão. Porto Velho - RO, 8 de setembro de 2023 José Augusto Alves Martins Presidente da Turma Recursal CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - Gabinete da Presidência Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Rua Quintino Bocaiúva, nº, Bairro São Cristóvão, CEP 76804-008, Porto Velho, - de 2453/2454 a 2937/2938 Processo nº 7003036-40.2017.8.22.0003 Assunto: DIREITO DO TRABALHO Classe: Recurso Inominado Cível RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA ADVOGADO DO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GOV. JORGE TEIXEIRA RECORRIDO: APARECIDA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO DO RECORRIDO: MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1765A Valor: R$ 2.534,31 DECISÃO RECORRIDO: APARECIDA DA SILVA CARDOSO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Tendo em vista que a parte agravante não traz fundamentos outros capazes de ensejar a rediscussão do julgado recorrido para eventual retratação desta Turma Recursal, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Assim, nos termos do § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil de 2015, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Porto Velho - RO, 12 de julho de 2023 José Augusto Alves Martins Presidente da Turma Recursal CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA ADVOGADO DO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GOV. JORGE TEIXEIRA RECORRIDO: APARECI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - Gabinete da Presidência Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Rua Quintino Bocaiúva, nº, Bairro São Cristóvão, CEP 76804-008, Porto Velho, - de 2453/2454 a 2937/2938 Processo nº 7003036-40.2017.8.22.0003 Assunto: DIREITO DO TRABALHO Classe: Recurso Inominado Cível

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2018, 12:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/03/2018, 17:24

Documentos

DECISÃO

•14/03/2025, 18:49

DECISÃO

•05/11/2024, 11:11

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de APARECIDA DA SILVA CARDOSO em 27/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

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Todos os documentos(24)