Execução de Título Extrajudicial 7004455-22.2022.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004455-22.2022.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004455-22.2022.8.22.0003. EXEQUENTE: ALMEIDA & LONGONI LTDA - EPP, AV JK 2255, CASA DA BORRACHA SETOR - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANO FILLA, OAB nº RO1585A Polo Ativo: EXECUTADO: ALEX SANDRO ROZAO 03628975905, JUSCELINO KUBITSCHEK - J.K 1450, SETOR 01 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Vistos; 1- O exequente pleiteou consulta por meio do sistema Sisbajud, mas não comprovou o recolhimento da taxa devida. E diante disso, a CPE o intimou para comprovar o pagamento da taxa para a realização da medida, por ato ordinatório. Diante disso, a parte veio aos autos e sustentou já ter recolhido as custas processuais ao ajuizar a ação e que nada deve, E por isso, a intimação foi equivocada e o Juízo deve esclarecer a questão (ID 90653337). Não houve erro na intimação feita pela serventia, porque desde o ano de 2.016, a nova Lei Estadual (regimenta as custas dos serviços forenses), estabelece que é preciso se recolher taxa para qualquer consulta a ser realizada pelo Juízo. Desse modo, a Lei Estadual n. 3.896/2016, em seu art. 17, prevê que para a cada tentativa de encontrar bens por meio de sistemas de convênio do TJ/RO, conforme pleiteado pelo interessado, deverá ser recolhido uma taxa, que atualmente se encontra no importe de R$ 20,24, conforme o Provimento da Corregedoria n. 17/2022 do TJRO. 2- Por isso, novamente determino a intimação da exequente para: 2.1- descrever em sua petição sobre quem deve recair a consulta e o número de seu CPF; 2.2- comprovar o pagamento da(s) taxa(s) para cada consulta que almejar. No prazo de: 05 dias úteis. 3- Friso que cabe à parte extrair a guia bancária da respectiva taxa por meio do site do TJRO. Na hipótese de eventual erro no sistema, deverá buscar o setor da STIC do TJRO. Cumpra-se. Jaru, quinta-feira, 6 de julho de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

07/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ALMEIDA & LONGONI LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEX SANDRO ROZAO 03628975905 em 15/04/2026 23:59.

Publicado DESPACHO em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ALEX SANDRO ROZAO 03628975905 em 10/11/2025 23:59.

Publicado DESPACHO em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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