Execução Fiscal 0016626-85.2012.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.807,47

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 11:11

Juntada de documento de comprovação

04/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:49

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANTÔNIO C. A. DE ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:08

Decorrido prazo de ANTÔNIO C. A. DE ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:13

Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/07/2024, 07:53

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:38

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 11:11

Juntada de documento de comprovação

04/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:49

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANTÔNIO C. A. DE ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:08

Decorrido prazo de ANTÔNIO C. A. DE ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 00:13

Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/07/2024, 07:53

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:09

Conclusos para decisão

22/11/2023, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:23

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2023, 14:15

Decorrido prazo de Antônio C. A. de Almeida em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS FOGACA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:00

Decorrido prazo de Antônio C. A. de Almeida em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS FOGACA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:05

Publicado DECISÃO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 0016626-85.2012.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: Antônio C. A. de Almeida ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSÉ CARLOS FOGACA, OAB nº RO2960 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intimem-se as partes ( Executado na pessoa de seu Advogado habilitado), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,15 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 09:22

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:17

Processo Desarquivado

14/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:56

Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:12

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:11

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS FOGACA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de Antônio C. A. de Almeida em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES,, - DE 3900/3901 A 4123/4124 - 76873-534 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0016626-85.2012.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.807,47 Última distribuição:04/12/2012

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2023, 12:19

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:41

Processo Desarquivado

05/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 10:46

Decorrido prazo de Antônio C. A. de Almeida em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS FOGACA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:11

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:37

Publicado DESPACHO em 24/03/2023.

23/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 01:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:31

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de certidão

14/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:02

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS FOGACA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:29

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS FOGACA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:26

Decorrido prazo de Antônio C. A. de Almeida em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:25

Decorrido prazo de Antônio C. A. de Almeida em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:48

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:50

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:30

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

24/01/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 08:45

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:00

Juntada de documento de comprovação

16/12/2022, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:38

Expedição de Alvará.

01/10/2022, 07:51

Juntada de certidão

30/09/2022, 12:29

Decorrido prazo de Antônio C. A. de Almeida em 13/09/2022 23:59.

26/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 18:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:18

Conclusos para decisão

15/07/2022, 07:09

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:14

Juntada de certidão

27/06/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:30

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:28

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 18:33

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:27

Processo Desarquivado

09/06/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 13:21

Decorrido prazo de Antônio C. A. de Almeida em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FOGACA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:32

Arquivado Provisoramente

18/11/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:33

Publicado DECISÃO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:34

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:46

Decorrido prazo de Antônio C. A. de Almeida em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:54

Juntada de certidão

13/05/2021, 08:54

Juntada de certidão

13/05/2021, 08:43

Processo Desarquivado

13/05/2021, 08:43

Decorrido prazo de Antônio C. A. de Almeida em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FOGACA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/07/2020 23:59:59.

10/08/2020, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 01:00

Publicado DECISÃO em 10/08/2020.

07/08/2020, 01:00

Arquivado Definitivamente

06/08/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:54

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 08:24

Juntada de certidão

17/04/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:09

Juntada de juntada de ar

17/12/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 08:51

Expedição de Ofício.

10/12/2019, 08:50

Decorrido prazo de Antônio C. A. de Almeida em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FOGACA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 00:53

Publicado DECISÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 07:59

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2019, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/09/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:47

Decorrido prazo de Antônio C. A. de Almeida em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 03:40

Conclusos para despacho

17/09/2019, 16:30

Processo Desarquivado

17/09/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2019.

13/09/2019, 00:12

Arquivado Definitivamente

11/09/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:53

Processo Desarquivado

11/09/2019, 16:51

Juntada de certidão

11/09/2019, 16:50

Arquivado Provisoriamente

30/07/2019, 12:18

Decorrido prazo de Antônio C. A. de Almeida em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 04:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FOGACA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 00:52

Publicado DECISÃO em 03/07/2019.

01/07/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2019, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:32

Conclusos para despacho

14/06/2019, 10:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FOGACA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:59

Decorrido prazo de Antônio C. A. de Almeida em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 03:08

Publicado DECISÃO em 22/05/2019.

20/05/2019, 03:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2019, 10:08

Conclusos para decisão

07/05/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 20:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2019, 10:47

Decorrido prazo de Antônio C. A. de Almeida em 19/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 06:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FOGACA em 19/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 06:58

Conclusos para despacho

23/01/2019, 12:50

Juntada de certidão

23/01/2019, 12:50

Juntada de certidão

23/01/2019, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 11:14

Conclusos para despacho

30/08/2018, 17:56

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 17:47

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 17:18

Juntada de Petição de procuração

23/07/2018, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/07/2018 23:59:59.

03/07/2018, 03:54

Decorrido prazo de Antônio C. A. de Almeida em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 03:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 12:30

Julgado improcedente o pedido

07/03/2018, 10:51

Conclusos para decisão

06/03/2018, 10:25

Decorrido prazo de Antônio C. A. de Almeida em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 07:28

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 13:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2018, 14:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2018, 14:54

Juntada de Petição de petição

03/02/2018, 14:54

Juntada de Petição de juntada de ar

19/01/2018, 17:27

Juntada de juntada de ar

19/01/2018, 17:27

Juntada de ofício

17/01/2018, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 17:16

Distribuído por migração de sistemas

11/12/2017, 10:00

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 07:53

DECISÃO

•04/04/2024, 08:57

DESPACHO

•16/02/2024, 04:17

DESPACHO

•10/10/2023, 10:35

DECISÃO

•15/08/2023, 09:22

DESPACHO

•11/05/2023, 12:19

DESPACHO

•22/03/2023, 11:31

DESPACHO

•20/01/2023, 08:45

DECISÃO

•10/08/2022, 18:04

DECISÃO

•10/06/2022, 18:33

DECISÃO

•16/11/2021, 15:34

DECISÃO

•06/08/2020, 11:54

DECISÃO

•31/10/2019, 07:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/09/2019, 10:51

DECISÃO

•28/06/2019, 10:30

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•31/07/2024, 07:53

DECISÃO

•04/04/2024, 08:57

DESPACHO

•16/02/2024, 04:17

DESPACHO

•10/10/2023, 10:35

DECISÃO

•15/08/2023, 09:22

DESPACHO

•11/05/2023, 12:19

DESPACHO

•22/03/2023, 11:31

DESPACHO

•20/01/2023, 08:45

DECISÃO

•10/08/2022, 18:04

DECISÃO

•10/06/2022, 18:33

DECISÃO

•16/11/2021, 15:34

DECISÃO

•06/08/2020, 11:54

DECISÃO

•31/10/2019, 07:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/09/2019, 10:51

DECISÃO

•28/06/2019, 10:30

DECISÃO

•17/05/2019, 10:08

DECISÃO

•23/04/2019, 10:47

DESPACHO

•23/01/2019, 11:14

SENTENÇA

•07/03/2018, 10:51