Execução Fiscal 7009246-08.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 81.889,24

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ROBSON UMBELINA MEDINA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:13

Arquivado Provisoramente

27/06/2023, 16:57

Juntada de certidão

27/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:50

Decorrido prazo de ROBSON UMBELINA MEDINA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:42

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:41

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:49

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:13

Arquivado Provisoramente

27/06/2023, 16:57

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•11/05/2023, 12:20

DECISÃO

•14/02/2023, 15:54

27/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:50

Decorrido prazo de ROBSON UMBELINA MEDINA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:42

Juntada de certidão

05/06/2023, 08:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:41

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VEL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7009246-08.2020.8.22.0002 Execução Fiscal

12/05/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:20

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:16

Processo Desarquivado

08/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:56

Decorrido prazo de ROBSON UMBELINA MEDINA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROBSON UMBELINA MEDINA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:25

Arquivado Provisoramente

16/02/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:37

Publicado DECISÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 00:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:54

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2023, 16:14

Conclusos para decisão

12/01/2023, 09:02

Juntada de certidão

22/11/2022, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de ROBSON UMBELINA MEDINA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 06:47

Publicado DESPACHO em 09/11/2022.

08/11/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:10

Conclusos para decisão

04/11/2022, 18:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:19

Decorrido prazo de ROBSON UMBELINA MEDINA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:07

Publicado DESPACHO em 13/10/2022.

11/10/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 10:08

Conclusos para decisão

07/10/2022, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:26

Processo Desarquivado

05/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:25

Arquivado Provisoramente

13/09/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:38

Decorrido prazo de ROBSON UMBELINA MEDINA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:06

Publicado DESPACHO em 09/08/2022.

08/08/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 12:23

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:44

Processo Desarquivado

29/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2021, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:09

Decorrido prazo de ROBSON UMBELINA MEDINA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:21

Publicado SENTENÇA em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:21

Arquivado Provisoriamente

25/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2021, 11:36

Juntada de certidão

25/02/2021, 10:45

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:01

Decorrido prazo de ROBSON UMBELINA MEDINA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 16:45

Mandado devolvido sorteio

14/10/2020, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 10:01

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 09:16

Juntada de certidão

07/10/2020, 11:40

Juntada de certidão

07/10/2020, 11:39

Decorrido prazo de ROBSON UMBELINA MEDINA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 12:08

Outras Decisões

27/07/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:35

Conclusos para despacho

27/07/2020, 07:33

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 07:33

DESPACHO

•17/01/2023, 16:14

DESPACHO

•07/11/2022, 09:09

DESPACHO

•10/10/2022, 10:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2022, 11:25

DESPACHO

•05/08/2022, 12:23

SENTENÇA

•25/02/2021, 11:36

OUTRAS PEÇAS

•25/02/2021, 10:45

DESPACHO

•27/07/2020, 09:35