Execução Fiscal 7001924-61.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.131,80

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

MARCELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

MARCELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

J. L SANTOS DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME

CNPJ

Reu

JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 22:23

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 09:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/03/2026, 09:47

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:19

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 22:23

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:11

Documentos

DESPACHO

•04/03/2026, 09:47

DESPACHO

•06/11/2025, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 09:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/03/2026, 09:47

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2025, 11:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 11:19

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2025, 10:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 10:18

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/11/2025, 10:18

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 11:45

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:12

Juntada de certidão

23/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/09/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 09:36

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:36

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:30

Juntada de outras peças

28/08/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 21:59

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:50

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2025, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:57

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 10:52

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:42

Juntada de certidão

03/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:14

Juntada de certidão

27/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 21:15

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:55

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:49

Juntada de certidão

21/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 15:10

Juntada de certidão

11/07/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2024, 13:06

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:30

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2024, 09:10

Juntada de certidão

13/05/2024, 08:56

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:32

Expedição de Carta precatória.

29/04/2024, 18:27

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 18:27

Expedição de Carta precatória.

25/04/2024, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 09:35

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 11:24

Conclusos para decisão

04/04/2024, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 11:51

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:49

Mandado devolvido dependência

04/09/2023, 07:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 12:52

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:50

Juntada de certidão

31/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:54

Juntada de documento de comprovação

28/07/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 07:28

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 11:57

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:06

Juntada de certidão

18/07/2023, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:12

Conclusos para decisão

12/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de J. L SANTOS DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:44

Juntada de certidão

22/06/2023, 15:12

Publicado CITAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo: 7001924-61.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: J. L SANTOS DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME, CNPJ nº 20747941000109, RUA JAMARI 556, MERCADO MORETTE SÃO JOSÉ Citação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:15

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena DESPACHO Processo: 7001924-61.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADOS: J. L SANTOS DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME, CNPJ nº 20747941000109, RUA JAMARI 556, MERCADO MORETTE SÃO JOS PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços

12/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:26

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:10

Juntada de certidão

08/05/2023, 09:56

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:03

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:41

Juntada de certidão

12/01/2023, 08:56

Juntada de Petição de certidão

12/01/2023, 08:54

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 08:47

Conclusos para decisão

06/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:51

Juntada de Petição de certidão

06/10/2022, 08:50

Juntada de certidão

04/08/2022, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 10:58

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2022, 13:59

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de J. L SANTOS DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:11

Publicado CITAÇÃO em 03/02/2022.

02/02/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:33

Outras Decisões

19/01/2022, 13:44

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:24

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 11:33

Mandado devolvido dependência

23/09/2021, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 07:17

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 18:39

Outras Decisões

06/09/2021, 08:19

Conclusos para despacho

01/09/2021, 07:08

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:21

Outras Decisões

26/08/2021, 10:12

Conclusos para despacho

13/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:32

Outras Decisões

13/07/2021, 08:16

Conclusos para despacho

24/06/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:03

Juntada de Petição de diligência

06/06/2021, 15:18

Mandado devolvido dependência

06/06/2021, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2021, 09:09

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 08:05

Outras Decisões

30/03/2021, 07:07

Conclusos para despacho

29/03/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 15:06

DESPACHO

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