Execução Fiscal 0000719-49.2012.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2012

Valor da Causa

R$ 558.434,24

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNALVA MASCARENHAS SAMPAIO

OAB/BA 44114·Representa: Réu

MARCELO SILVA MATIAS

OAB/BA 18042·CPF·Representa: Réu

JENIFHER CRISTIELLY DOS SANTOS ALVES

OAB/RO 5845·CPF·Representa: Réu

BARNETH BEZERRA PEREIRA DA COSTA

OAB/RO 5050·CPF·Representa: Réu

FLAVIO KLOOS

OAB/RO 4537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

ELETROGOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TRF - 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

31/10/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:17

Recebidos os autos

31/10/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

31/10/2024, 09:15

Juntada de certidão

25/10/2024, 11:59

Recebidos os autos

25/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 03:40

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 03:40

Intimação

30/08/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:43

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de TRF - 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

31/10/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:17

Recebidos os autos

31/10/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

Documentos

DECISÃO

•05/08/2024, 11:17

SENTENÇA

•05/06/2024, 10:55

31/10/2024, 09:15

Juntada de certidão

25/10/2024, 11:59

Recebidos os autos

25/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 03:40

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 03:40

Intimação

30/08/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de apelação

30/08/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:03

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:17

Embargos de declaração não acolhidos

05/08/2024, 11:17

Conclusos para decisão

31/07/2024, 07:17

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:57

Processo Desarquivado

15/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2024, 11:15

Arquivado Provisoramente

01/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:45

Publicado SENTENÇA em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 10:55

Determinado o arquivamento

05/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:57

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:45

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:24

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:22

Decorrido prazo de MARCELO SILVA MATIAS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de EDNALVA MASCARENHAS SAMPAIO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de FLAVIO KLOOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de JENIFHER CRISTIELLY DOS SANTOS ALVES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de BARNETH BEZERRA PEREIRA DA COSTA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:39

Juntada de certidão

17/05/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:34

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy, n.º 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 0000719-49.2012.8.22.0009. EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: ELETROGOES S/A ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDNALVA MASCARENHAS SAMPAI PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2023, 12:51

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 06/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:14

Decorrido prazo de JENIFHER CRISTIELLY DOS SANTOS ALVES em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARCELO SILVA MATIAS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de EDNALVA MASCARENHAS SAMPAIO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de BARNETH BEZERRA PEREIRA DA COSTA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de FLAVIO KLOOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:20

Publicado DESPACHO em 09/05/2022.

06/05/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2022, 13:25

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:56

Decorrido prazo de FLAVIO KLOOS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de ELETROGOES S/A em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de EDNALVA MASCARENHAS SAMPAIO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de MARCELO SILVA MATIAS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de JENIFHER CRISTIELLY DOS SANTOS ALVES em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de BARNETH BEZERRA PEREIRA DA COSTA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2020.

16/06/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 00:02

Publicado DECISÃO em 16/06/2020.

15/06/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2020, 16:30

Conclusos para despacho

11/03/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 07:29

Juntada de certidão

20/02/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 08:19

Distribuído por migração de sistemas

08/05/2019, 08:09

DESPACHO

•21/05/2024, 13:24

DECISÃO

•11/05/2023, 12:51

DESPACHO

•05/05/2022, 13:25

DECISÃO

•10/06/2020, 16:30