Execução Fiscal 7005632-13.2016.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2016

Valor da Causa

R$ 4.768,03

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

MAERSON GONCALVES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 07:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/08/2023, 07:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:31

Juntada de certidão

02/08/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:02

Expedição de Alvará.

21/06/2023, 09:33

Juntada de documento de comprovação

16/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de MAERSON GONCALVES BARBOSA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:00

Mandado devolvido sorteio

04/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de MAERSON GONCALVES BARBOSA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 07:18

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 07:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/08/2023, 07:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:35

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:35

25/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:31

Juntada de certidão

02/08/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:02

Expedição de Alvará.

21/06/2023, 09:33

Juntada de documento de comprovação

16/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de MAERSON GONCALVES BARBOSA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:00

Mandado devolvido sorteio

04/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de MAERSON GONCALVES BARBOSA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 07:18

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 14:42

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7005632-13.2016.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: MAERSON GONCALVES BARBOSA ADVOGADO DO EXECU PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 12:51

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2023, 08:22

Decorrido prazo de MAERSON GONCALVES BARBOSA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 07:34

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:31

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de MAERSON GONCALVES BARBOSA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:56

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.

06/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 09:43

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de MAERSON GONCALVES BARBOSA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 09:29

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 19:11

Outras Decisões

16/12/2021, 19:11

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 12:44

Decorrido prazo de MAERSON GONCALVES BARBOSA em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:57

Publicado DESPACHO em 25/10/2021.

22/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:33

Outras Decisões

21/10/2021, 12:33

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 03:14

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2021.

31/05/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 11:55

Juntada de Petição de certidão

23/04/2021, 09:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 06:06

Decorrido prazo de MAERSON GONCALVES BARBOSA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 01:02

Juntada de Petição de certidão

12/03/2021, 13:46

Juntada de Petição de certidão

10/03/2021, 10:13

Juntada de certidão

09/03/2021, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 01:18

Publicado DESPACHO em 23/02/2021.

22/02/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 12:19

Outras Decisões

19/02/2021, 12:19

Conclusos para despacho

08/02/2021, 18:46

Juntada de certidão

08/02/2021, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2021, 16:31

Outras Decisões

29/01/2021, 16:17

Conclusos para decisão

28/01/2021, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2021, 17:23

Conclusos para decisão

14/12/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 17:59

Expedição de Alvará.

20/11/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 10/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:03

Expedição de Alvará.

13/10/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 17:12

Expedição de Alvará.

24/08/2020, 11:59

Juntada de certidão

24/08/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2020, 12:35

Juntada de Petição de certidão

15/07/2020, 09:49

Juntada de certidão

03/07/2020, 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 16:05

Outras Decisões

09/06/2020, 19:34

Conclusos para despacho

03/03/2020, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2020, 08:02

Decorrido prazo de MAERSON GONCALVES BARBOSA em 05/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 12:37

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

04/11/2019, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 11:33

Outras Decisões

01/11/2019, 11:33

Conclusos para decisão

30/10/2019, 16:04

Outras Decisões

28/10/2019, 16:55

Conclusos para decisão

03/09/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 11:12

Juntada de certidão

05/08/2019, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 19/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2018, 17:54

Conclusos para despacho

28/09/2018, 16:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 07:52

Expedição de Alvará.

27/08/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 16:40

Expedição de Alvará.

27/07/2018, 07:20

Juntada de certidão

16/07/2018, 16:23

Decorrido prazo de MAERSON GONCALVES BARBOSA em 11/07/2018 23:59:59.

16/07/2018, 07:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 16:54

Juntada de certidão

06/06/2018, 17:13

Decorrido prazo de MAERSON GONCALVES BARBOSA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:44

Juntada de certidão

20/03/2018, 09:14

Juntada de certidão

20/03/2018, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2018, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 06:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 13:06

Conclusos para decisão

29/01/2018, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2018, 11:46

Conclusos para despacho

12/01/2018, 08:46

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 12:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 12:17

Juntada de certidão

20/09/2017, 16:50

Juntada de certidão

14/06/2017, 16:18

Juntada de certidão

14/06/2017, 16:10

Juntada de certidão

02/06/2017, 12:22

Decorrido prazo de MAERSON GONCALVES BARBOSA em 09/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 08:34

Juntada de certidão

08/03/2017, 17:47

Juntada de certidão

08/03/2017, 17:16

Mandado devolvido sorteio

02/03/2017, 16:28

Expedição de #Não preenchido#.

01/02/2017, 11:53

Expedição de #Não preenchido#.

12/01/2017, 09:04

Expedição de Mandado.

12/01/2017, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 10:27

Distribuído por sorteio

21/12/2016, 13:03

Conclusos para despacho

21/12/2016, 13:03

DECISÃO

•11/05/2023, 12:51

DESPACHO

•10/03/2023, 12:31

DESPACHO

•03/02/2023, 09:42

DECISÃO

•17/12/2021, 13:22

DECISÃO

•16/12/2021, 19:11

DESPACHO

•22/10/2021, 15:57

DESPACHO

•21/10/2021, 12:33

DESPACHO

•19/02/2021, 12:19

DECISÃO

•29/01/2021, 16:31

DECISÃO

•29/01/2021, 16:17

DECISÃO

•26/01/2021, 17:23

DECISÃO

•09/06/2020, 19:34

DECISÃO

•01/11/2019, 11:32

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:35

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:35

DECISÃO

•11/05/2023, 12:51

DESPACHO

•10/03/2023, 12:31

DESPACHO

•03/02/2023, 09:42

DECISÃO

•17/12/2021, 13:22

DECISÃO

•16/12/2021, 19:11

DESPACHO

•22/10/2021, 15:57

DESPACHO

•21/10/2021, 12:33

DESPACHO

•19/02/2021, 12:19

DECISÃO

•29/01/2021, 16:31

DECISÃO

•29/01/2021, 16:17

DECISÃO

•26/01/2021, 17:23

DECISÃO

•09/06/2020, 19:34

DECISÃO

•01/11/2019, 11:32

DECISÃO

•28/10/2019, 16:55

DECISÃO

•22/10/2018, 17:54

OUTRAS PEÇAS

•29/01/2018, 13:06

DECISÃO

•29/01/2018, 13:06

OUTRAS PEÇAS

•25/01/2018, 11:46

DECISÃO

•25/01/2018, 11:46

DECISÃO

•10/01/2017, 10:26