Acordo de Não Persecução Penal 0002577-92.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Acordo de Não Persecução Penal · Ariquemes - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN ALMEIDA COSTA

OAB/RO 10011·CPF·Representa: Réu

JOSE SILVA DA COSTA

OAB/RO 6945·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

MALA VEIA

ALCUNHA

JEVERSON BARBOSA ALEIXO

CPF

Reu

ADSON LAERCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 08:49

Processo Desarquivado

07/11/2024, 08:47

Arquivado Provisoramente

07/11/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:02

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:07

Processo Desarquivado

05/11/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:06

Juntada de outros documentos

05/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:01

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 08:49

Processo Desarquivado

07/11/2024, 08:47

Arquivado Provisoramente

07/11/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:46

Documentos

DESPACHO

•06/11/2024, 10:02

DESPACHO

•28/06/2024, 08:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:02

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:07

Processo Desarquivado

05/11/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:06

Juntada de outros documentos

05/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:01

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 09:58

Juntada de documento de comprovação

28/06/2024, 13:43

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 08:32

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:11

Juntada de documento de comprovação

27/06/2024, 12:48

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 12:47

Juntada de documento de comprovação

27/06/2024, 12:34

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 12:32

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:58

Decorrido prazo de ADSON LAERCIO DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de JEVERSON BARBOSA ALEIXO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:07

Juntada de documento de comprovação

22/05/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:14

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/05/2024, 11:14

Conclusos para despacho

08/05/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:58

Decorrido prazo de JEVERSON BARBOSA ALEIXO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:02

Juntada de documento de comprovação

27/02/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/02/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 12:52

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 07:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:40

Juntada de autos digitalizados

24/01/2024, 10:37

Juntada de certidão

08/12/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

29/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:35

Decorrido prazo de JOSE SILVA DA COSTA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de JOSE SILVA DA COSTA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:11

Decorrido prazo de ADSON LAERCIO DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:09

Decorrido prazo de JOSE SILVA DA COSTA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:50

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de JEVERSON BARBOSA ALEIXO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSE SILVA DA COSTA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de JEVERSON BARBOSA ALEIXO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de ADSON LAERCIO DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:42

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL: JEVERSON BARBOSA ALEIXO, CPF nº 00004130200, AVENIDA CORONEL JORGE TEIXEIRA 5669 BOA ESPERANÇA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, A 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO Av. Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes/RO, CEP 76.872-853 Telefone: (69) 3309-8127 E-mail: [email protected] Inquérito Policial Crimes do Sistema Nacional de Armas, Crimes de Trânsito 0002577-92.2019.8.22.0002

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2023, 11:04

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 20:05

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:05

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ACORDO NÃO PERSECUÇÃO PENAL: JEVERSON BARBOSA ALEIXO, CPF nº 00004130200, AVENIDA CORONEL JORGE TEIXEIRA 5669 BOA ESPERANÇA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, A 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO Av. Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes/RO, CEP 76.872-853 Telefone: (69) 3309-8127 E-mail: [email protected] Inquérito Policial Crimes do Sistema Nacional de Armas, Crimes de Trânsito 0002577-92.2019.8.22.0002

12/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:55

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:37

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

10/05/2023, 09:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

10/05/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:12

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:12

Expedição de Carta precatória.

12/04/2023, 11:44

Expedição de Carta precatória.

11/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:03

Expedição de Alvará.

28/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 07:25

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:01

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de JEVERSON BARBOSA ALEIXO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de ADSON LAERCIO DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSE SILVA DA COSTA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:53

Expedição de Alvará.

06/03/2023, 10:47

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

06/03/2023, 10:00

Publicado DECISÃO em 07/03/2023.

06/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

03/03/2023, 10:43

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:15

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 31/01/2023 09:30 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.

31/01/2023, 10:45

Decorrido prazo de JEVERSON BARBOSA ALEIXO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:23

Decorrido prazo de ADSON LAERCIO DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 07:35

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2022.

17/11/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:29

Expedição de Ofício.

16/11/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 12:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 09:30 Ariquemes - 3ª Vara Criminal.

08/11/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 08:38

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 19:09

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:22

Conclusos para despacho

26/08/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 08:04

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2022.

19/08/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 01:46

Publicado DECISÃO em 22/08/2022.

19/08/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 10:25

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 11:33

Mandado devolvido dependência

06/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 11:41

Mandado devolvido dependência

11/05/2022, 08:18

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 08:18

Mandado devolvido dependência

10/05/2022, 11:30

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 09:33

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 09:23

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 09:07

Juntada de Petição de peças criminais

13/04/2022, 11:05

Publicado DECISÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:03

Recebido aditamento à denúncia contra ADSON LAERCIO DE OLIVEIRA

24/03/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:25

Recebido aditamento à denúncia contra JEVERSON BARBOSA ALEIXO

24/03/2022, 15:25

Conclusos para decisão

23/03/2022, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:36

Outras Decisões

15/03/2022, 09:25

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 10:06

Publicado DECISÃO em 22/02/2022.

21/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:44

Declarada incompetência

18/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de laudo pericial

06/02/2022, 15:33

Conclusos para decisão

03/02/2022, 11:10

Juntada de Petição de denúncia

03/02/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:14

Outras Decisões

28/01/2022, 12:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2022 08:00 Ariquemes - 1ª Vara Criminal.

28/01/2022, 11:30

Juntada de certidão

27/01/2022, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 07:48

Juntada de documento de comprovação

17/12/2021, 07:36

Expedição de Ofício.

16/12/2021, 14:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2022 08:00 Ariquemes - 1ª Vara Criminal.

16/12/2021, 13:01

Determinada Requisição de Informações

28/10/2021, 09:33

Conclusos para despacho

14/09/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:47

Distribuído por migração de sistemas

10/08/2021, 07:25

SENTENÇA

•08/05/2024, 11:14

DESPACHO

•07/02/2024, 12:52

DESPACHO

•29/05/2023, 11:04

DESPACHO

•17/05/2023, 20:05

DESPACHO

•11/05/2023, 13:55

DESPACHO

•26/04/2023, 12:12

DESPACHO

•21/03/2023, 12:01

DECISÃO

•03/03/2023, 10:43

ATA DA AUDIÊNCIA

•31/01/2023, 11:15

DECISÃO

•31/08/2022, 19:09

DECISÃO

•18/08/2022, 10:25

DECISÃO

•24/03/2022, 15:25

DESPACHO

•15/03/2022, 09:25

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•06/11/2024, 10:02

DESPACHO

•28/06/2024, 08:32

SENTENÇA

•08/05/2024, 11:14

DESPACHO

•07/02/2024, 12:52

DESPACHO

•29/05/2023, 11:04

DESPACHO

•17/05/2023, 20:05

DESPACHO

•11/05/2023, 13:55

DESPACHO

•26/04/2023, 12:12

DESPACHO

•21/03/2023, 12:01

DECISÃO

•03/03/2023, 10:43

ATA DA AUDIÊNCIA

•31/01/2023, 11:15

DECISÃO

•31/08/2022, 19:09

DECISÃO

•18/08/2022, 10:25

DECISÃO

•24/03/2022, 15:25

DESPACHO

•15/03/2022, 09:25

DECISÃO

•18/02/2022, 12:44

ATA DA AUDIÊNCIA

•28/01/2022, 12:52

DESPACHO

•28/10/2021, 09:33