Execução Fiscal 7008015-46.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 26.003,58

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PARK SHOPPING

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEMARIO SECCO

OAB/RO 724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PARK SHOPPING

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 12:28

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:38

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 02570953000110, AVENIDA MARQUES HENRIQUE 351 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 7008015-46.2016.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal R$ 26.003,58

12/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:02

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:30

Processo Desarquivado

05/05/2023, 17:29

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 18:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:42

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 12:28

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:38

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•11/05/2023, 13:58

DESPACHO

•21/03/2023, 09:43

12/05/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 02570953000110, AVENIDA MARQUES HENRIQUE 351 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 7008015-46.2016.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal R$ 26.003,58

12/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:02

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:30

Processo Desarquivado

05/05/2023, 17:29

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 18:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:41

Juntada de documento de comprovação

04/04/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:23

Juntada de documento de comprovação

04/04/2023, 09:22

Expedição de Alvará.

27/03/2023, 12:27

Juntada de certidão

27/03/2023, 10:11

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 01:52

Determinado o arquivamento

21/03/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:43

Expedido alvará de levantamento

21/03/2023, 09:43

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:22

Processo Desarquivado

16/03/2023, 11:22

Juntada de certidão

16/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:27

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:27

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:47

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:46

Arquivado Definitivamente

04/02/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 00:51

Publicado SENTENÇA em 06/02/2020.

04/02/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:33

Outras Decisões

03/02/2020, 10:33

Conclusos para julgamento

03/02/2020, 09:07

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

09/01/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 00:53

Outras Decisões

08/01/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:18

Conclusos para despacho

07/01/2020, 08:56

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 10:40

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:06

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 09/08/2019.

07/08/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 08:00

Outras Decisões

06/08/2019, 08:00

Conclusos para despacho

02/08/2019, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 12:03

Juntada de certidão

12/04/2019, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 22:15

Conclusos para despacho

07/03/2018, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2017 23:59:59.

17/12/2017, 04:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 07:59

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/11/2017, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 10:26

Mandado devolvido sorteio

30/10/2017, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 03:58

Conclusos para despacho

27/09/2017, 09:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2017, 15:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2017, 09:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 17:51

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 28/06/2017 23:59:59.

29/06/2017, 01:58

Expedição de #Não preenchido#.

20/06/2017, 09:01

Expedição de Mandado.

20/06/2017, 08:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 12:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 12:45

Conclusos para despacho

01/03/2017, 14:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2017, 12:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 12:04

Conclusos para despacho

08/02/2017, 21:19

Decorrido prazo de PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA em 25/10/2016 23:59:59.

19/11/2016, 12:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/11/2016 23:59:59.

19/11/2016, 07:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2016, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 16:55

Juntada de outras peças

20/10/2016, 16:25

Conclusos para despacho

19/10/2016, 11:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2016, 07:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 09:10

Juntada de certidão

14/10/2016, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2016, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 08:10

Conclusos para despacho

29/09/2016, 08:51

Distribuído por sorteio

29/09/2016, 08:51

SENTENÇA

•03/02/2020, 10:32

DESPACHO

•08/01/2020, 11:18

DESPACHO

•06/08/2019, 08:00

DESPACHO

•09/03/2018, 22:15

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2017, 16:36

DESPACHO

•01/11/2017, 10:26

DESPACHO

•20/03/2017, 12:55

DESPACHO

•10/02/2017, 12:04

DESPACHO

•20/10/2016, 16:55

DESPACHO

•04/10/2016, 08:09