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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.158,38

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Decorrido prazo de FERNANDO CARDOSO MARTINS em 08/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(93)