Execução Fiscal 7009307-34.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 4.762,84

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:52

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 12:47

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:47

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:45

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:26

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:00

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:20

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:52

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 12:47

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:47

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:45

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:26

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 08:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:00

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7009307-34.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Vistos. Intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição ID 94682105, indicando dados bancários para devolução dos valores pendentes nos autos. Com a vinda das informações, expeça-se o necessário para transferência em favor do executado. Mantendo-se a parte inerte, defiro desde já o encaminhamento dos valores para a conta centralizadora deste Poder Judiciário. Após, considerando que o feito já se encontra extinto, mais nada pendente, arquive-se. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 27 de agosto de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

28/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2023, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:08

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:32

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] Processo: 7009307-34.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução Fiscal

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/08/2023, 07:14

Publicado SENTENÇA em 04/08/2023.

04/08/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7009307-34.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos e examinados. Trata-se de Execução Fiscal interposta pelo MUNICÍPIO DE ARIQUEMES em face de BANCO DO BRASIL S/A. Consta na petição ID 91842514, que o débito corresponde ao montante de R$ 9.582,11 (nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e onze centavos). Conforme comprovante ID 92077688, em 16/08/2018 o executado realizou depósito judicial no valor de R$ 4.762,84. Posteriormente, em 04/07/2023, o executado realizou depósito judicial do remanescente no valor de R$ 4.819,27 (ID 92919318). Intimado para manifestação, o exequente pugnou pela expedição de alvará de transferência (ID 93087437). Verifico que o executado realizou o pagamento do montante informado pelo exequente. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 924, II, do CPC. Custas iniciais e finais devidas pelo executado, nos termos do art. 12 da Lei Estadual 3.896/2016 – Regimento de Custas Judiciais. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o pagamento das custas judiciais. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Nesta data expedi EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco Caixa Econômica Federal, sendo que o valor será transferido com as devidas correções/rendimentos/atualizações, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Favorecido do alvará eletrônico: PMA- ALVARÁJUDICIAIS, Conta Corrente n° 00071064-4, Operação 006, Agência 1831-7. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Havendo levantamento, deverá a parte beneficiária comprovar em juízo o levantamento. P.R.I. Certifique a CPE acerca do saque dos valores vinculados ao presente feito e, após as providências necessárias, não havendo mais pendências, arquive-se. VIAS DESTA SERVIRÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO. Ariquemes,3 de agosto de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:55

Conclusos para despacho

11/07/2023, 06:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:59

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7009307-34.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de Execução Fiscal interposta pelo MUNICÍPIO DE ARIQUEMES em face de BANCO DO BRASIL S/A. Extrai-se dos autos que os Embargos à Execução registrados sob o nº 7011495-97.2018.8.22.0002 foram julgados parcialmente procedentes, sendo determinado o prosseguimento da presente execução fiscal e a desconstituição da penhora realizada no presente processo em virtude do embargante ter efetuado o depósito, nos autos dos Embargos, do valor discutido para garantia do juízo. Após o julgamento dos Embargos, o exequente apresentou petição no ID 91842514 requerendo o prosseguimento do feito, pugnando pela realização de atos constritivos no valor atualizado do débito, qual seja, R$ 9.582,11 (nove mil quinhentos e oitenta e dois reais e onze centavos). Pois bem. Como a análise dos autos evidencia que o depósito realizado nos Embargos à Execução registrados sob o nº 7011495-97.2018.8.22.0002 estão vinculados ao presente feito, intime-se o executado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, a fim de demonstrar o pagamento do valor executado, devendo ainda requerer o que entender de direito em relação ao valor depositado que se encontra pendente de destinação e vinculado ao presente processo, se pretende o levantamento ou o abatimento no valor executado, mediante a expedição de alvará do valor em favor do exequente e prosseguimento em relação ao valor remanescente. Decorrido o prazo ofertado ao executado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, decorrido o prazo ofertado às partes, faça-se a conclusão dos autos. CUMPRA-SE SERVINDO COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 18 de junho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 15:41

Juntada de outras peças

16/06/2023, 09:40

Conclusos para decisão

13/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:47

Juntada de certidão

07/06/2023, 18:45

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:36

Juntada de certidão

23/05/2023, 11:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:06

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7009307-34.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal

12/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:15

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 12:11

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 08/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:16

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 08/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:17

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:52

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:30

Publicado DESPACHO em 13/02/2023.

10/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 18:30

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:18

Processo Desarquivado

06/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:46

Arquivado Provisoramente

26/10/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:11

Juntada de certidão

16/09/2022, 08:09

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:51

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 08:22

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:52

Publicado DESPACHO em 20/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 21:53

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:17

Juntada de certidão

02/05/2022, 12:38

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:02

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:20

Juntada de autos digitalizados

01/06/2020, 10:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:16

Publicado DESPACHO em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:52

Outras Decisões

13/02/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:09

Conclusos para despacho

12/02/2020, 08:33

Juntada de certidão

12/02/2020, 08:33

Juntada de certidão

09/08/2019, 12:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 06:07

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 08:30

Conclusos para despacho

06/09/2018, 07:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 03:29

Juntada de Petição de diligência

15/08/2018, 15:58

Mandado devolvido sorteio

15/08/2018, 15:58

Expedição de #Não preenchido#.

31/07/2018, 09:49

Expedição de Mandado.

31/07/2018, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 16:44

Conclusos para despacho

27/07/2018, 11:24

Distribuído por sorteio

27/07/2018, 11:24

Documentos

DESPACHO

•27/08/2023, 16:57

DESPACHO

•27/08/2023, 16:57

SENTENÇA

•03/08/2023, 15:23

DECISÃO

•18/06/2023, 15:41

CERTIDÃO

•07/06/2023, 18:45

DESPACHO

•11/05/2023, 17:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/05/2023, 10:38

DESPACHO

•08/02/2023, 18:30

DESPACHO

•20/06/2022, 17:52

DESPACHO

•13/06/2022, 21:53

EMENTA

•29/04/2022, 11:02

DESPACHO

•13/02/2020, 10:09

DESPACHO

•06/09/2018, 08:30

DESPACHO

•30/07/2018, 16:44

04/08/2023, 00:00