Execução Fiscal 0000043-57.2015.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2015

Valor da Causa

R$ 87.438,30

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:21

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:58

Decorrido prazo de SANDRA GONCALVES BARROS em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:00

Decorrido prazo de EDNALDO SOARES DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de SOARES DA SILVA E BARROS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 02:05

Publicado DESPACHO em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 15:30

Todas as movimentações(147)

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:21

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:58

Decorrido prazo de SANDRA GONCALVES BARROS em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:00

Decorrido prazo de EDNALDO SOARES DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de SOARES DA SILVA E BARROS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 02:05

Publicado DESPACHO em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:16

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:01

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:09

Decorrido prazo de EDNALDO SOARES DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de SOARES DA SILVA E BARROS LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de SANDRA GONCALVES BARROS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:41

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

21/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EDNALDO SOARES DA SILVA, SANDRA GONCALVES BARROS, SOARES DA SILVA E BARROS LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 0000043-57.2015.8.22.0022 CLASSE: Execução Fiscal Vistos A parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. Considerando o lapso temporal entre o requerimento até a presente data, intime-se para que no prazo de 10 dias, manifeste se ainda tem interesse no sobrestamento. Após, venham conclusos. Cumpra-se. São Miguel do Guaporé, 19 de outubro de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 22:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:34

Decorrido prazo de EDNALDO SOARES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:31

Decorrido prazo de SOARES DA SILVA E BARROS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:13

Decorrido prazo de SANDRA GONCALVES BARROS em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:37

Decorrido prazo de SOARES DA SILVA E BARROS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:22

Decorrido prazo de EDNALDO SOARES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:23

Decorrido prazo de SANDRA GONCALVES BARROS em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de SANDRA GONCALVES BARROS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de EDNALDO SOARES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de SOARES DA SILVA E BARROS LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:16

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:47

Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

19/06/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EDNALDO SOARES DA SILVA, RUA CASTANHEIRA 2510 - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, SANDRA GONCALVES BARROS, RUA CASTANHEIRAS 2510 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, SOARES DA SILVA E BARROS LTDA - ME, AV. MARECHAL RONDON 4900 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO A parte autora requereu pesquisa de bens através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), entretanto a integração deste ainda está em fase de implementação, isto é, este Juízo não tem acesso a todas as funcionalidades do sistema. Sendo assim, efetuei pesquisa de bens patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ do(s) executado(s), tendo encontrado apenas as informações constantes no espelho anexo. São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 0000043-57.2015.8.22.0022 CLASSE: Execução Fiscal Intime-se o credor para que, em 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis de penhora ou, no mesmo prazo, requeira providências para a solução da execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO. São Miguel do Guaporé-RO, 16 de junho de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EDNALDO SOARES DA SILVA, RUA CASTANHEIRA 2510 - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, SANDRA GONCALVES BARROS, RUA CASTANHEIRAS 2510 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, SOARES DA SILVA E BARROS LTDA - ME, AV. MARECHAL RONDON 4900 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO A parte autora requereu pesquisa de bens através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), entretanto a integração deste ainda está em fase de implementação, isto é, este Juízo não tem acesso a todas as funcionalidades do sistema. Sendo assim, efetuei pesquisa de bens patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ do(s) executado(s), tendo encontrado apenas as informações constantes no espelho anexo. São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 0000043-57.2015.8.22.0022 CLASSE: Execução Fiscal Intime-se o credor para que, em 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis de penhora ou, no mesmo prazo, requeira providências para a solução da execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO. São Miguel do Guaporé-RO, 16 de junho de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:46

Decorrido prazo de EDNALDO SOARES DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de SOARES DA SILVA E BARROS LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de SANDRA GONCALVES BARROS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:18

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 10:54

Processo Desarquivado

02/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:36

Publicado DECISÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:38

Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 0000043-57.2015.8.22.0022. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EDNALDO SOARES DA SILVA, RUA CASTANHEI PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

12/05/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 21:56

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de SOARES DA SILVA E BARROS LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de SANDRA GONCALVES BARROS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de EDNALDO SOARES DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:58

Publicado DECISÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 01:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 21:28

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:11

Processo Desarquivado

25/01/2023, 14:07

Arquivado Provisoramente

23/02/2022, 12:01

Decorrido prazo de EDNALDO SOARES DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de SANDRA GONCALVES BARROS em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de SOARES DA SILVA E BARROS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:10

Juntada de certidão

20/01/2022, 10:26

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

20/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:36

Outras Decisões

18/01/2022, 19:36

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:11

Decorrido prazo de SOARES DA SILVA E BARROS LTDA - ME em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de EDNALDO SOARES DA SILVA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de SANDRA GONCALVES BARROS em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 07:36

Juntada de certidão

16/04/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 09/04/2021.

08/04/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 06:25

Outras Decisões

07/04/2021, 06:25

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:24

Decorrido prazo de SOARES DA SILVA E BARROS LTDA - ME em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 11:23

Decorrido prazo de SOARES DA SILVA E BARROS LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:39

Decorrido prazo de EDNALDO SOARES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:30

Decorrido prazo de SANDRA GONCALVES BARROS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

27/03/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:25

Outras Decisões

26/03/2020, 12:25

Conclusos para despacho

23/03/2020, 21:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:09

Outras Decisões

21/02/2020, 12:44

Conclusos para decisão

15/01/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 10:26

Decorrido prazo de SANDRA GONCALVES BARROS em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:50

Decorrido prazo de SOARES DA SILVA E BARROS LTDA - ME em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:47

Decorrido prazo de EDNALDO SOARES DA SILVA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 11:23

Publicado DESPACHO em 06/11/2019.

04/11/2019, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 08:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:52

Outras Decisões

31/10/2019, 17:52

Conclusos para decisão

15/10/2019, 10:11

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 10:12

Distribuído por migração de sistemas

16/09/2019, 11:00

Documentos

DESPACHO

•12/05/2026, 13:21

DESPACHO

•05/04/2025, 15:30

DESPACHO

•06/03/2024, 17:01

DESPACHO

•19/10/2023, 22:59

DESPACHO

•16/06/2023, 11:46

DECISÃO

•11/05/2023, 21:56

DECISÃO

•23/02/2023, 21:28

DECISÃO

•18/01/2022, 19:36

DESPACHO

•07/04/2021, 06:25

DECISÃO

•26/03/2020, 12:25

PETIÇÃO

•23/03/2020, 09:08

DESPACHO

•21/02/2020, 12:44

DESPACHO

•31/10/2019, 17:52