Execução Fiscal 7002418-33.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 125.608,43

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 20:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 20:33

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Processo Desarquivado

04/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 19:23

Todas as movimentações(213)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 20:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 20:33

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Processo Desarquivado

04/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 19:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:11

Arquivado Provisoriamente

19/01/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:12

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Publicado DESPACHO em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2025, 15:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:38

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:18

Processo Desarquivado

10/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:45

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:30

Arquivado Provisoriamente

03/11/2025, 16:53

Publicado DESPACHO em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/10/2025, 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:01

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 02:26

Publicado DESPACHO em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 02:29

Publicado DESPACHO em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2025, 12:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:02

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 16:39

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:04

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 01:17

Publicado DESPACHO em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:11

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2025, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:59

Conclusos para decisão

09/01/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 17:17

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:48

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Vara: São Miguel do Guaporé - Vara Única DESPACHO Processo: 7002418-33.2020.8.22.0022. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: MERCADO FAMILIA LTDA - EPP, ELIANE DINIZ DA SILVA, WILLIAM VICENTE DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos A parte exequente se limitou a apresentar o cálculo atualizado da dívida, sem qualquer requerimento.(ID91561075) Por esta razão, intime-se para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de suspensão pelo prazo de 1 ano. Deve na oportunidade informar todas as diligências que entende possíveis, para fins de satisfazer a obrigação. Intime-se. São Miguel do Guaporé, 9 de novembro de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 21:57

Decorrido prazo de ELIANE DINIZ DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de WILLIAM VICENTE DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:42

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:02

Publicado DECISÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 7002418-33.2020.8.22.0022. EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 21:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:01

Conclusos para despacho

09/05/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:30

Decorrido prazo de ELIANE DINIZ DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:02

Decorrido prazo de WILLIAM VICENTE DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:55

Decorrido prazo de WILLIAM VICENTE DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de ELIANE DINIZ DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de WILLIAM VICENTE DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de ELIANE DINIZ DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:28

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:12

Decorrido prazo de WILLIAM VICENTE DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de WILLIAM VICENTE DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de ELIANE DINIZ DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:54

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de WILLIAM VICENTE DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de ELIANE DINIZ DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:06

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de WILLIAM VICENTE DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:45

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de WILLIAM VICENTE DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:22

Decorrido prazo de ELIANE DINIZ DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de WILLIAM VICENTE DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:17

Decorrido prazo de WILLIAM VICENTE DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:14

Decorrido prazo de ELIANE DINIZ DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:44

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:31

Decorrido prazo de WILLIAM VICENTE DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de ELIANE DINIZ DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de ELIANE DINIZ DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de WILLIAM VICENTE DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:36

Publicado CITAÇÃO em 23/01/2023.

10/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 01:10

Juntada de certidão

09/01/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/12/2022, 12:50

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:27

Mandado devolvido dependência

03/10/2022, 21:09

Mandado devolvido dependência

03/10/2022, 21:09

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 06:54

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 10:50

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:00

Outras Decisões

27/04/2022, 20:32

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:49

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 06:41

Publicado DESPACHO em 07/12/2021.

07/12/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:39

Outras Decisões

02/12/2021, 16:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:05

Conclusos para despacho

19/08/2021, 14:02

Juntada de certidão

17/08/2021, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 03:42

Publicado DECISÃO em 12/08/2021.

10/08/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 05:19

Outras Decisões

09/08/2021, 05:19

Conclusos para despacho

17/06/2021, 14:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 16/04/2021.

15/04/2021, 00:23

Outras Decisões

13/04/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:58

Conclusos para despacho

10/04/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:21

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 21:01

Mandado devolvido dependência

16/12/2020, 21:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:56

Decorrido prazo de MERCADO FAMILIA LTDA - EPP em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 11:56

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 05/11/2020.

04/11/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:30

Outras Decisões

03/11/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 18:09

Conclusos para despacho

29/10/2020, 23:46

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 23:46

Documentos

DESPACHO

•11/02/2026, 20:33

DESPACHO

•12/11/2025, 15:39

DESPACHO

•31/10/2025, 14:04

DESPACHO

•13/10/2025, 15:17

DESPACHO

•29/07/2025, 12:16

DESPACHO

•02/04/2025, 12:11

DESPACHO

•02/04/2025, 12:11

DECISÃO

•21/01/2025, 14:19

DESPACHO

•09/11/2023, 21:57

DECISÃO

•11/05/2023, 21:57

DESPACHO

•30/12/2022, 12:50

DECISÃO

•06/07/2022, 10:50

DESPACHO

•28/04/2022, 14:00

DESPACHO

•27/04/2022, 20:32

DESPACHO

•02/12/2021, 16:39

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•11/02/2026, 20:33

DESPACHO

•12/11/2025, 15:39

DESPACHO

•31/10/2025, 14:04

DESPACHO

•13/10/2025, 15:17

DESPACHO

•29/07/2025, 12:16

DESPACHO

•02/04/2025, 12:11

DESPACHO

•02/04/2025, 12:11

DECISÃO

•21/01/2025, 14:19

DESPACHO

•09/11/2023, 21:57

DECISÃO

•11/05/2023, 21:57

DESPACHO

•30/12/2022, 12:50

DECISÃO

•06/07/2022, 10:50

DESPACHO

•28/04/2022, 14:00

DESPACHO

•27/04/2022, 20:32

DESPACHO

•02/12/2021, 16:39

DECISÃO

•09/08/2021, 05:19

DESPACHO

•20/04/2021, 11:11

DESPACHO

•13/04/2021, 17:58

DESPACHO

•03/11/2020, 12:30