Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001305-73.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2022

Valor da Causa

R$ 62.269,29

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSEMERI LARRANIAGA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE BRAZ DA COSTA

OAB/RO 5303·CPF·Representa: Autor

MARCIA LIVIA DANTAS DE FIGUEIREDO

OAB/PB 15345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 09:08

Juntada de certidão

21/02/2024, 09:07

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:34

Juntada de despacho

19/02/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2023, 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:24

Decorrido prazo de ROSEMERI LARRANIAGA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:22

Decorrido prazo de TATIANE BRAZ DA COSTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:19

Decorrido prazo de MARCIA LIVIA DANTAS DE FIGUEIREDO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:19

Publicado DECISÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSEMERI LARRANIAGA, INTEGRAÇÃO NACIONAL 185 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: TATIANE BRAZ DA COSTA, OAB nº RO5303A REU: MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, AVENIDA MARECHAL RONDON 984 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS, JORGE TEIXEIRA 935 CENTRO - 76934-000 - SERI VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ Procedimento do Juizado Especial Cível 7001305-73.2022.8.22.0022

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/05/2023, 09:33

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 09:08

Juntada de certidão

21/02/2024, 09:07

Recebidos os autos

20/02/2024, 13:34

Juntada de despacho

19/02/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2023, 11:37

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 10:42

DESPACHO

•29/11/2023, 12:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:24

Decorrido prazo de ROSEMERI LARRANIAGA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:22

Decorrido prazo de TATIANE BRAZ DA COSTA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:19

Decorrido prazo de MARCIA LIVIA DANTAS DE FIGUEIREDO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:19

Publicado DECISÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSEMERI LARRANIAGA, INTEGRAÇÃO NACIONAL 185 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: TATIANE BRAZ DA COSTA, OAB nº RO5303A REU: MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, AVENIDA MARECHAL RONDON 984 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS, JORGE TEIXEIRA 935 CENTRO - 76934-000 - SERI VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ Procedimento do Juizado Especial Cível 7001305-73.2022.8.22.0022

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARCIA LIVIA DANTAS DE FIGUEIREDO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:43

Publicado DESPACHO em 13/03/2023.

10/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 20:50

Conclusos para despacho

06/02/2023, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de MARCIA LIVIA DANTAS DE FIGUEIREDO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:25

Juntada de Petição de recurso

20/09/2022, 15:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2022.

20/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 06:22

Publicado SENTENÇA em 09/09/2022.

08/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 19:54

Julgado improcedente o pedido

05/09/2022, 19:54

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 13:38

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2022.

10/06/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 08:53

Juntada de Petição de contestação

30/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de contestação

20/05/2022, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de ROSEMERI LARRANIAGA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SERINGUEIRAS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de TATIANE BRAZ DA COSTA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:08

Mandado devolvido sorteio

26/04/2022, 19:49

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 07:22

Publicado DESPACHO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:15

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 21:51

Outras Decisões

18/04/2022, 21:51

Conclusos para despacho

17/04/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

17/04/2022, 14:03

DECISÃO

•12/05/2023, 09:33

DESPACHO

•08/03/2023, 20:50

SENTENÇA

•05/09/2022, 19:54

DESPACHO

•18/04/2022, 21:51