Execução Fiscal 7001884-77.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.691.227,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/01/2026, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2026, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 18:19

Conclusos para decisão

17/10/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:10

Conclusos para despacho

12/08/2025, 19:25

Todas as movimentações(238)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/01/2026, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2026, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 18:19

Conclusos para decisão

17/10/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:10

Conclusos para despacho

12/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 20:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:07

Juntada de documento de comprovação

14/07/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 19:23

Juntada de documento de comprovação

01/07/2025, 19:22

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:41

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:50

Juntada de documento de comprovação

02/09/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 21:14

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/04/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 12:46

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 12:54

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:20

Juntada de documento de comprovação

14/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:21

Juntada de documento de comprovação

29/01/2024, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:03

Juntada de certidão

11/12/2023, 09:02

Juntada de certidão

11/12/2023, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 09:31

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:06

Decorrido prazo de ELIZEU MACEDO em 02/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:15

Decorrido prazo de JOCEMIR GOMES DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ELIZEU MACEDO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 2ª Vara Cível e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: JOCEMIR GOMES DE SOUZA e ELIZEU MACEDO. DESPACHO Processo: 7001884-77.2019.8.22.0005. Exequente: Estado de Rondônia Executado: JOCEMIR GOMES DE SOUZA e outros (2) CDA: 20150205608075, 20150205802351, 20170200012768 e 20170200013044. Valor da Dívida: R$ 3.036.334,27 - atualizado até 10/07/2023 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema BacenJud, ID 94609936 do feito em referência, no valor de R$ 2.778,76 (dois mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO: "(...) A pesquisa via SISBAJUD obteve êxito parcial ao arrestar a quantia de R$ 2.778,76 em desfavor de ELIZEU MACEDO e JOCEMIR GOMES DE SOUZA, conforme detalhamento em anexo. Desta feita, expeça-se o competente edital de intimação (...)". Ji-Paraná/RO, 16 de agosto de 2023. EMILY DE MELO VIDAL (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/08/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 12:33

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2023, 09:04

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de ELIZEU MACEDO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:23

Decorrido prazo de JOCEMIR GOMES DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:21

Publicado CITAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7001884-77.2019.8.22.0005. Exequente: Estado de Rondônia Executado: JOCEMIR GOMES DE SOUZA e outros (2) CDA's: 20150205608075, 20150205802351, 20170200012768 e 20170200013044 CITAÇÃO DOS EXECUTADOS: JOCEMIR Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/05/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 19:01

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:19

Mandado devolvido dependência

12/04/2023, 10:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:08

Conclusos para decisão

27/02/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:26

Juntada de certidão

10/02/2023, 10:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 20:31

Conclusos para despacho

25/01/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 08:22

Mandado devolvido dependência

16/12/2022, 12:27

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 13:26

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 13:34

Conclusos para despacho

21/09/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:04

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/07/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 13:37

Conclusos para despacho

25/07/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 20:12

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/06/2022, 09:43

Decorrido prazo de P.G. FERNANDES VALENTE & CIA LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

24/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de P.G. FERNANDES VALENTE & CIA LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

24/05/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:22

Decorrido prazo de P.G. FERNANDES VALENTE & CIA LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:32

Outras Decisões

04/03/2022, 12:14

Publicado CITAÇÃO em 23/02/2022.

22/02/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 01:42

Publicado CITAÇÃO em 23/02/2022.

22/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 01:33

Publicado DESPACHO em 23/02/2022.

22/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:07

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 08:05

Desentranhado o documento

21/02/2022, 08:05

Outras Decisões

18/02/2022, 16:32

Outras Decisões

18/02/2022, 16:32

Outras Decisões

18/02/2022, 16:32

Outras Decisões

18/02/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:32

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 15:55

Juntada de certidão

26/10/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 08:07

Mandado devolvido dependência

25/10/2021, 11:45

Mandado devolvido dependência

25/10/2021, 11:45

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:26

Decorrido prazo de P.G. FERNANDES VALENTE & CIA LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 08:22

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 21:15

Publicado DESPACHO em 31/08/2021.

02/09/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 16:11

Outras Decisões

26/08/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 16:35

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de P.G. FERNANDES VALENTE & CIA LTDA - ME em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 03:12

Publicado DESPACHO em 13/07/2021.

12/07/2021, 03:12

Outras Decisões

08/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:18

Conclusos para despacho

25/06/2021, 04:57

Juntada de Petição de diligência

22/05/2021, 22:41

Mandado devolvido dependência

22/05/2021, 22:41

Decorrido prazo de P.G. FERNANDES VALENTE & CIA LTDA - ME em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021, 10:16

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 07/04/2021.

06/04/2021, 00:33

Outras Decisões

31/03/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:50

Conclusos para despacho

15/01/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 08:00

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 23:17

Mandado devolvido dependência

23/11/2020, 23:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 12:07

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 10:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:56

Juntada de Petição de diligência

17/07/2020, 15:41

Mandado devolvido dependência

17/07/2020, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2020, 08:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:49

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 08:54

Outras Decisões

16/04/2020, 22:56

Conclusos para despacho

09/03/2020, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 10:03

Outras Decisões

16/01/2020, 09:29

Conclusos para despacho

11/12/2019, 11:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 09:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:46

Decorrido prazo de ENERGIZA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:39

Juntada de Petição de carta

09/09/2019, 09:59

Juntada de Petição de carta

09/09/2019, 09:56

Juntada de carta

04/09/2019, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2019, 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2019, 19:24

Expedição de #Não preenchido#.

18/08/2019, 11:43

Outras Decisões

10/07/2019, 21:39

Conclusos para despacho

08/07/2019, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 15:39

Mandado devolvido dependência

23/05/2019, 15:57

Juntada de Petição de diligência

23/05/2019, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2019, 09:42

Expedição de Mandado.

07/03/2019, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 18:34

Conclusos para despacho

26/02/2019, 11:21

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 11:21

Documentos

PETIÇÃO

•19/03/2026, 12:32

DECISÃO

•23/01/2026, 09:50

DESPACHO

•16/09/2025, 12:10

DESPACHO

•19/05/2025, 09:43

DESPACHO

•23/08/2024, 11:33

DECISÃO

•08/04/2024, 12:46

DECISÃO

•19/03/2024, 12:54

DECISÃO

•06/12/2023, 09:31

DECISÃO

•15/08/2023, 12:33

DECISÃO

•12/07/2023, 09:04

DECISÃO

•11/05/2023, 19:01

DECISÃO

•03/03/2023, 12:56

DECISÃO

•25/01/2023, 20:31

DECISÃO

•17/11/2022, 13:26

DECISÃO

•03/10/2022, 13:34

Todos os documentos(27)

PETIÇÃO

•19/03/2026, 12:32

DECISÃO

•23/01/2026, 09:50

DESPACHO

•16/09/2025, 12:10

DESPACHO

•19/05/2025, 09:43

DESPACHO

•23/08/2024, 11:33

DECISÃO

•08/04/2024, 12:46

DECISÃO

•19/03/2024, 12:54

DECISÃO

•06/12/2023, 09:31

DECISÃO

•15/08/2023, 12:33

DECISÃO

•12/07/2023, 09:04

DECISÃO

•11/05/2023, 19:01

DECISÃO

•03/03/2023, 12:56

DECISÃO

•25/01/2023, 20:31

DECISÃO

•17/11/2022, 13:26

DECISÃO

•03/10/2022, 13:34

DECISÃO

•28/07/2022, 13:37

DESPACHO

•27/06/2022, 10:20

DESPACHO

•22/06/2022, 20:12

DESPACHO

•18/02/2022, 16:32

DESPACHO

•26/08/2021, 14:00

DESPACHO

•12/07/2021, 09:43

DESPACHO

•08/07/2021, 16:18

DESPACHO

•31/03/2021, 20:42

DESPACHO

•16/04/2020, 22:56

DESPACHO

•16/01/2020, 09:29

DESPACHO

•10/07/2019, 21:39

DESPACHO

•28/02/2019, 18:34