Execução Fiscal 7009275-58.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 97.798,78

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:49

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2026.

26/03/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:32

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

30/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

30/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/12/2025, 11:02

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:10

Todas as movimentações(279)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:49

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2026.

26/03/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:32

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

30/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

30/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/12/2025, 11:02

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:04

Juntada de certidão

15/08/2025, 17:40

Juntada de documento de comprovação

15/08/2025, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2025, 01:59

Publicado DESPACHO em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 03:15

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:58

Desentranhado o documento

17/06/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 01:36

Publicado DESPACHO em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:40

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 20:35

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:07

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 17:43

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 07:52

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 08:51

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:44

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 02:02

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:47

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:48

Juntada de Petição de certidão

06/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2025 23:59.

05/02/2025, 03:12

Juntada de certidão

04/02/2025, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:07

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

27/01/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2025, 00:25

Publicado DECISÃO em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 09:32

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2025, 01:22

Publicado DESPACHO em 08/01/2025.

08/01/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:28

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:26

Publicado DESPACHO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/10/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 12:55

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 18:27

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:47

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 01:16

Publicado DESPACHO em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 12:40

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:10

Publicado DESPACHO em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 12:13

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:34

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:55

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:44

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:11

Expedição de Carta precatória.

29/09/2023, 10:29

Juntada de documento de comprovação

29/09/2023, 10:27

Publicado DESPACHO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: RIBAMAR ALVES DA COSTA, CASSIMIRO DE ABREU, - ATÉ 3429/3430 COLONIAL - 76873-726 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7009275-58.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 97.798,78 Última distribuição:27/07/2020 Vistos. 1. Defiro o pedido de ID 96392363. 2. Expeça-se mandado de avaliação e penhora do bem indicado ID 96392363. 3. Nomeio como depositário a parte executada. 4. Efetivada a penhora e avaliação, INTIMAR a parte executada da presente, bem como para cientificar-lhe que, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo a parte exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no parágrafo único, do art. 847, §2°, do CPC. 5. Pode a parte executada, ainda, nos moldes do art. 917, §1°, do CPC, IMPUGNAR, no prazo de 15 dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 27 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 11:49

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:54

Publicado DESPACHO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: RIBAMAR ALVES DA COSTA, CPF nº 64411842220, CASSIMIRO DE ABREU, - ATÉ 3429/3430 COLONIAL - 76873-726 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7009275-58.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 97.798,78 Última distribuição:27/07/2020 Vistos. Pesquisa SISBAJUD infrutífera, conforme documento anexo. Diante do resultado da(s) diligência(s) realizada(s), dê-se vista dos autos a parte exequente para conhecimento e manifestação adequada, indicando bens à penhora, no prazo de 15 dias. Não havendo manifestação por parte do do exequente remeta-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do art.40, caput da Lei 6830/80. Pois, não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 12 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2023, 10:00

Conclusos para decisão

08/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:04

Publicado DECISÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: RIBAMAR ALVES DA COSTA, CPF nº 64411842220, CASSIMIRO DE ABREU, - ATÉ 3429/3430 COLONIAL - 76873-726 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7009275-58.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 97.798,78 Última distribuição:27/07/2020 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo pazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 21 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:49

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:24

Publicado DESPACHO em 12/07/2023.

11/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: RIBAMAR ALVES DA COSTA, CPF nº 64411842220, CASSIMIRO DE ABREU, - ATÉ 3429/3430 COLONIAL - 76873-726 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7009275-58.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 97.798,78 Última distribuição:27/07/2020 Vistos. 1. Atento ao requerimento da parte credora, suspendo o processo por 01 ano, na forma do art. 40 da LEF. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, o prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.1 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 3.1 Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635) Ariquemes, 7 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 14:01

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 19:01

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:37

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Estado 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7009275-58.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 97.798,78 Última distribuição:27/07/2020

15/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:01

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:28

Juntada de certidão

12/04/2023, 10:48

Juntada de documento de comprovação

31/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:32

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 09:05

Juntada de documento de comprovação

24/03/2023, 18:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:29

Publicado DESPACHO em 01/03/2023.

28/02/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:11

Conclusos para despacho

16/02/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:29

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:20

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2023, 10:40

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:44

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:44

Publicado DESPACHO em 24/11/2022.

23/11/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2022, 10:36

Conclusos para decisão

21/11/2022, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 11:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2022 23:59.

25/10/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:50

Publicado DESPACHO em 26/10/2022.

25/10/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 12:37

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:35

Mandado devolvido sorteio

21/04/2022, 19:47

Juntada de Petição de diligência

21/04/2022, 19:47

Juntada de certidão

20/04/2022, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 08:39

Mandado devolvido competência exclusiva

08/04/2022, 13:53

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 12:23

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 16:04

Mandado devolvido competência exclusiva

10/11/2021, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 09:15

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 09:14

Juntada de certidão

10/11/2021, 09:12

Outras Decisões

10/09/2021, 08:24

Conclusos para decisão

30/08/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:58

Outras Decisões

16/07/2021, 11:11

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:59

Processo Desarquivado

28/06/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 20:06

Arquivado Definitivamente

21/06/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2021, 08:40

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:13

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:03

Juntada de certidão

11/02/2021, 12:00

Juntada de certidão

15/01/2021, 16:02

Expedição de #Não preenchido#.

07/01/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2020, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:36

Juntada de Petição de diligência

18/11/2020, 12:09

Mandado devolvido dependência

18/11/2020, 12:09

Juntada de certidão

03/11/2020, 14:45

Juntada de certidão

29/09/2020, 07:52

Decorrido prazo de RIBAMAR ALVES DA COSTA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 03/09/2020.

02/09/2020, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2020, 17:08

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 20:29

Outras Decisões

31/08/2020, 20:29

Conclusos para decisão

12/08/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:27

Outras Decisões

28/07/2020, 08:45

Conclusos para despacho

27/07/2020, 14:50

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 14:50

Documentos

CERTIDÃO

•10/03/2026, 11:13

SENTENÇA

•10/03/2026, 11:13

DESPACHO

•29/12/2025, 11:02

DESPACHO

•24/07/2025, 15:42

DESPACHO

•10/06/2025, 11:40

DESPACHO

•20/03/2025, 08:51

DESPACHO

•20/03/2025, 08:51

DESPACHO

•13/02/2025, 16:14

DESPACHO

•13/02/2025, 16:14

DECISÃO

•23/01/2025, 09:32

DECISÃO

•23/01/2025, 09:32

DESPACHO

•07/01/2025, 17:56

DESPACHO

•07/01/2025, 17:56

DESPACHO

•18/10/2024, 12:55

DESPACHO

•31/07/2024, 12:40

Todos os documentos(30)

CERTIDÃO

•10/03/2026, 11:13

SENTENÇA

•10/03/2026, 11:13

DESPACHO

•29/12/2025, 11:02

DESPACHO

•24/07/2025, 15:42

DESPACHO

•10/06/2025, 11:40

DESPACHO

•20/03/2025, 08:51

DESPACHO

•20/03/2025, 08:51

DESPACHO

•13/02/2025, 16:14

DESPACHO

•13/02/2025, 16:14

DECISÃO

•23/01/2025, 09:32

DECISÃO

•23/01/2025, 09:32

DESPACHO

•07/01/2025, 17:56

DESPACHO

•07/01/2025, 17:56

DESPACHO

•18/10/2024, 12:55

DESPACHO

•31/07/2024, 12:40

DESPACHO

•18/06/2024, 12:13

DESPACHO

•27/09/2023, 11:49

DESPACHO

•12/09/2023, 10:00

DECISÃO

•21/07/2023, 08:49

DESPACHO

•07/07/2023, 14:01

DESPACHO

•12/05/2023, 09:54

DESPACHO

•27/02/2023, 09:13

DECISÃO

•24/01/2023, 10:40

DESPACHO

•22/11/2022, 10:36

DESPACHO

•24/10/2022, 12:37

DESPACHO

•10/09/2021, 08:24

DECISÃO

•16/07/2021, 11:11

DECISÃO

•21/06/2021, 08:40

DESPACHO

•31/08/2020, 20:29

DESPACHO

•28/07/2020, 08:45