Agravo em Recurso Especial 0000190-27.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Ji-Paraná - 1ª Vara Criminal 1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Ji-paraná - 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Francisco Borges 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Francisco Borges

Partes do Processo

MATHEUS SABINO MUNARIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

17/04/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259470/2024

08/04/2024, 13:22

Protocolizada Petição 259470/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024

08/04/2024, 12:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024

08/04/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024, 19:00

Não conhecido o recurso de MATHEUS SABINO MUNARIN

05/04/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024

05/04/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/03/2024, 16:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/03/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

23/02/2024, 11:31

Documentos

Nenhum documento disponível