Recurso Especial 7031956-30.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

RIBERVAL SARAIVA DA SILVA

CPF

Autor

SYLVIE CRISTINE DE SOUZA AMADO

CPF

Autor

EULICESNEY PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ELLEN NAIR MALESKI

CPF

Autor

TITO PAULO DA SILVA PINTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALTAIR ALTOFF DA ROCHA

OAB/RO 1870·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA

OAB/RO 805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

RIBERVAL SARAIVA DA SILVA

CPF

Autor

SYLVIE CRISTINE DE SOUZA AMADO

CPF

Autor

EULICESNEY PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ELLEN NAIR MALESKI

CPF

Autor

TITO PAULO DA SILVA PINTO

CPF

Autor

MADALENA PEREIRA DOS ANJOS

CPF

Autor

PAULO CEZAR ZANIN

CPF

Autor

CONCEICAO MARCONDES ROSA

CPF

Autor

REGINALDO ROSA

CPF

Autor

MARIA MANUELA DA FONSECA MOURA

CPF

Autor

TANIA GUIMARAES BEZERRA

CPF

Autor

PEDRO ALVES BEZERRA JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

24/06/2020, 13:13

Transitado em Julgado em 24/06/2020

24/06/2020, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2020

01/06/2020, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2020, 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2020

29/05/2020, 14:50

Não conhecido o recurso de CONCEIÇÃO MARCONDES ROSA, ELLEN NAIR MALESKI, EULICESNEY PEREIRA DA SILVA, MADALENA PEREIRA DOS ANJOS, MARIA MANUELA DA FONSECA MOURA, PAULO CÉZAR ZANIN, PEDRO ALVES BEZERRA JÚNIOR, REGINALDO ROSA, RIBERVAL SARAIVA DA SILVA, SYLVIE CRISTINE DE SOUZA AMADO, TITO PAULO DA SILVA PINTO e TÂNIA GUIMARÃES BEZERRA

29/05/2020, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

10/12/2019, 11:10

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

10/12/2019, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

28/11/2019, 09:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2020, 14:50