Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005341-32.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

LUIZ NASCIMENTO DE FREITAS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES

OAB/RO 9228·CPF·Representa: Autor

CAROLINE FRANCA FERREIRA

OAB/RO 2713·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ

OAB/RO 1100·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 07:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ NASCIMENTO DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 01:22

Publicado DESPACHO em 25/11/2024.

25/11/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:20

Determinado o arquivamento

22/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:46

Processo Desarquivado

22/11/2024, 12:45

Juntada de certidão

22/03/2024, 08:09

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:14

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 11:09

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 07:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ NASCIMENTO DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 01:22

Publicado DESPACHO em 25/11/2024.

Documentos

DESPACHO

•22/11/2024, 14:20

DESPACHO

•22/11/2024, 14:20

25/11/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:20

Determinado o arquivamento

22/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:46

Processo Desarquivado

22/11/2024, 12:45

Juntada de certidão

22/03/2024, 08:09

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:14

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 11:09

Arquivado Provisoramente

13/10/2022, 09:20

Decorrido prazo de CAROLINE FRANCA FERREIRA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ NASCIMENTO DE FREITAS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:31

Publicado DESPACHO em 19/08/2022.

18/08/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:52

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 15:51

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:16

Decorrido prazo de LUIZ NASCIMENTO DE FREITAS em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de CAROLINE FRANCA FERREIRA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 11:16

Juntada de outros documentos

24/06/2022, 10:03

Publicado DESPACHO em 20/06/2022.

15/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:26

Juntada de certidão

14/06/2022, 08:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 20:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:32

Conclusos para despacho

11/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:24

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:02

Recebidos os autos

25/03/2022, 09:53

Juntada de termo de triagem

24/03/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des. Roosevelt Queiroz APELAÇÃO: 7005341-32.2019.8.22.0001 ORIGEM: 7005341-32.2019.8.22.0001 PORTO VELHO - 4ª VARA CÍVEL APELANTE: LUIZ NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADA: REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ – RO1100-A ADVOGADA: CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA – RO2713-A ADVOGADA: NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES - RO9228-A APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA DECISÃO Intimação - DECISÃO Vis

20/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2020, 09:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO

27/10/2020, 21:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:33

Decorrido prazo de REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:11

Decorrido prazo de NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:33

Juntada de Petição de recurso

21/08/2020, 13:43

Publicado SENTENÇA em 19/08/2020.

18/08/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 15:44

Julgado improcedente o pedido

16/08/2020, 15:44

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 19:45

Decorrido prazo de GERENTE DE REGULAÇÃO DO SUS/RO - SESAU/RO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 13:51

Juntada de Petição de juntada de ar

20/05/2020, 09:38

Juntada de Petição de laudo pericial

18/05/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 09:38

Juntada de certidão

14/05/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 10:41

Expedição de Ofício.

24/03/2020, 05:47

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 12:30

Decorrido prazo de GERENCIA DE REGULAÇÃO DO SUS NO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:47

Juntada de Petição de juntada de ar

17/12/2019, 17:19

Juntada de certidão

10/12/2019, 11:29

Decorrido prazo de LUIZ NASCIMENTO DE FREITAS em 27/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 16:06

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 13:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:40

Juntada de certidão

07/10/2019, 10:43

Decorrido prazo de Aguardando Laudo Pericial em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:35

Decorrido prazo de GERENCIA DE REGULAÇÃO DO SUS NO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 10:46

Decorrido prazo de LUIZ NASCIMENTO DE FREITAS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 00:12

Juntada de Petição de certidão

09/08/2019, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2019.

08/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:18

Juntada de certidão

05/08/2019, 11:17

Juntada de certidão

31/07/2019, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2019, 21:26

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2019.

17/06/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 08:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:39

Decorrido prazo de Policlinica Osvaldo Cruz em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 03:00

Juntada de certidão

24/04/2019, 13:22

Juntada de Petição de certidão

23/04/2019, 16:55

Juntada de certidão

17/04/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 10:33

Juntada de Petição de contestação

09/04/2019, 19:37

Publicado Decisão em 08/04/2019.

05/04/2019, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2019, 07:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 07:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 13:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/04/2019, 13:21

Decorrido prazo de LUIZ NASCIMENTO DE FREITAS em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 13:04

Decorrido prazo de NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 13:04

Conclusos para despacho

11/03/2019, 08:06

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

08/03/2019, 15:00

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

08/03/2019, 15:00

Publicado Despacho em 21/02/2019.

28/02/2019, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 21:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 14:31

Conclusos para decisão

14/02/2019, 14:34

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição inicial

14/02/2019, 14:33

DESPACHO

•17/08/2022, 12:52

DESPACHO

•13/06/2022, 20:17

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 11:00

DESPACHO

•15/09/2021, 11:46

DESPACHO

•27/04/2021, 08:10

DECISÃO

•14/01/2021, 09:47

SENTENÇA

•16/08/2020, 15:44

DECISÃO

•26/11/2019, 12:26

DECISÃO

•04/04/2019, 13:21

DESPACHO

•18/02/2019, 14:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2019, 14:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2019, 14:34