Execução Fiscal 7012576-89.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 858.628,87

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIDICLEY NOGUEIRA DE SOUZA BENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/03/2026, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 10:09

Conclusos para decisão

13/02/2026, 07:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2025, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 10:35

Conclusos para decisão

10/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 17:13

Todas as movimentações(312)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 14:37

DESPACHO

•13/03/2026, 10:09

27/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/03/2026, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 10:09

Conclusos para decisão

13/02/2026, 07:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2025, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 10:35

Conclusos para decisão

10/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:52

Conclusos para despacho

08/07/2025, 20:54

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:45

Juntada de certidão

27/05/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:40

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 13:25

Conclusos para decisão

25/11/2024, 19:39

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 20:16

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:01

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2023, 13:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:05

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:04

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de CIDICLEY NOGUEIRA DE SOUZA BENTO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:35

Juntada de certidão

15/05/2023, 12:33

Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: CIDICLEY NOGUEIRA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7012576-89.2015.8.22.0001

15/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:36

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:25

Decorrido prazo de CIDICLEY NOGUEIRA DE SOUZA BENTO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 20:34

Decorrido prazo de CIDICLEY NOGUEIRA DE SOUZA BENTO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 11:12

Publicado DESPACHO em 26/04/2023.

25/04/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:26

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:15

Juntada de outros documentos

09/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de CIDICLEY NOGUEIRA DE SOUZA BENTO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:12

Juntada de certidão

13/01/2023, 12:09

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

29/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2022, 12:35

Determinada Requisição de Informações

28/12/2022, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:03

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 09:45

Mandado devolvido dependência

30/11/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:27

Juntada de certidão

23/11/2022, 08:48

Decorrido prazo de CIDICLEY NOGUEIRA DE SOUZA BENTO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:10

Juntada de outros documentos

16/11/2022, 23:13

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.

16/11/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 03:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:37

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:26

Juntada de outros documentos

31/10/2022, 13:24

Decorrido prazo de CIDICLEY NOGUEIRA DE SOUZA BENTO em 07/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:28

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

13/10/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 10:57

Conclusos para despacho

26/07/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 15:18

Mandado devolvido dependência

10/05/2022, 15:18

Decorrido prazo de CIDICLEY NOGUEIRA DE SOUZA BENTO em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:45

Juntada de certidão

22/04/2022, 12:37

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

23/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 08:24

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 08:12

Outras Decisões

21/03/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:36

Decorrido prazo de CIDICLEY NOGUEIRA DE SOUZA BENTO em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:35

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de certidão

26/01/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:12

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

12/01/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:31

Outras Decisões

11/01/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:45

Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 11:32

Juntada de certidão

10/02/2021, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:05

Decorrido prazo de CIDICLEY NOGUEIRA DE SOUZA BENTO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 08:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 20:36

Conclusos para despacho

04/11/2020, 07:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de CIDICLEY NOGUEIRA DE SOUZA BENTO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:40

Publicado DESPACHO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:06

Outras Decisões

06/10/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:47

Conclusos para despacho

06/10/2020, 07:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 10:02

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 22:18

Mandado devolvido dependência

08/09/2020, 22:18

Decorrido prazo de CIDICLEY NOGUEIRA DE SOUZA BENTO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 25/05/2020.

22/05/2020, 00:30

Outras Decisões

21/05/2020, 07:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 07:13

Conclusos para despacho

08/05/2020, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:09

Decorrido prazo de CIDICLEY NOGUEIRA DE SOUZA BENTO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 02/03/2020.

28/02/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 11:19

Outras Decisões

27/02/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 10:20

Conclusos para despacho

18/02/2020, 08:09

Decorrido prazo de CIDICLEY NOGUEIRA DE SOUZA BENTO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:20

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/01/2020, 11:52

Juntada de Petição de certidão

17/01/2020, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2020, 08:58

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 12:04

Outras Decisões

10/01/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:13

Conclusos para despacho

22/10/2019, 18:12

Decorrido prazo de CIDICLEY NOGUEIRA DE SOUZA BENTO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 10:02

Publicado DESPACHO em 25/09/2019.

23/09/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 23:34

Outras Decisões

19/09/2019, 23:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:29

Conclusos para despacho

16/08/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 21:15

Decorrido prazo de CIDICLEY NOGUEIRA DE SOUZA BENTO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 00:52

Publicado DESPACHO em 07/08/2019.

05/08/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 09:21

Outras Decisões

02/08/2019, 09:21

Conclusos para despacho

26/07/2019, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 11:10

Decorrido prazo de CIDICLEY NOGUEIRA DE SOUZA BENTO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 00:43

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.

25/06/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 11:41

Conclusos para despacho

20/05/2019, 07:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 10:20

Juntada de Petição de expediente

01/04/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 13:03

Decorrido prazo de CIDICLEY NOGUEIRA DE SOUZA BENTO em 25/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2018, 00:34

Publicado Despacho em 23/01/2019.

21/12/2018, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/12/2018, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2018, 09:12

Conclusos para despacho

19/12/2018, 10:02

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 05:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 08:52

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2018, 09:59

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2018, 09:59

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2018, 09:19

Juntada de certidão

28/08/2018, 08:50

Expedição de Carta precatória.

27/08/2018, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 09:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 10:16

Conclusos para despacho

11/07/2018, 08:15

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 06/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 16:53

Conclusos para despacho

06/06/2018, 17:49

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 06:27

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 11/05/2018 23:59:59.

13/05/2018, 03:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 10:45

Conclusos para despacho

02/05/2018, 15:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 17:39

Juntada de ofício

23/04/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 09:34

Conclusos para despacho

18/12/2017, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2017, 12:01

Juntada de Petição de petição

08/12/2017, 11:23

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2017.

01/12/2017, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 02:56

Juntada de expediente

30/11/2017, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 10:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/11/2017, 08:29

Conclusos para despacho

23/10/2017, 15:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 15:30

Conclusos para despacho

05/10/2017, 08:50

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2017, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 17:54

Juntada de expediente

31/08/2017, 17:49

Publicado CITAÇÃO em 07/06/2017.

06/06/2017, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2017, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 11:14

Conclusos para despacho

03/05/2017, 08:20

Juntada de Petição de petição

13/04/2017, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2017, 10:56

Mandado devolvido dependência

13/03/2017, 21:05

Expedição de #Não preenchido#.

16/02/2017, 07:48

Expedição de Mandado.

15/02/2017, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 09:33

Conclusos para despacho

02/02/2017, 17:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2016, 13:13

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 12/12/2016 23:59:59.

13/12/2016, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 17:42

Juntada de certidão

24/11/2016, 16:47

Juntada de citação

18/11/2016, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2016, 17:52

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 21/10/2016 23:59:59.

30/10/2016, 10:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2016, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 10:04

Conclusos para despacho

25/08/2016, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2016, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2016 23:59:59.

08/04/2016, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2016, 16:37

Juntada de outras peças

15/03/2016, 16:33

Juntada de outras peças

15/03/2016, 16:33

Juntada de outras peças

15/03/2016, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2016, 10:33

Conclusos para despacho

09/03/2016, 09:57

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 03/03/2016 23:59:59.

04/03/2016, 07:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2016, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2016, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 09:00

Conclusos para despacho

05/02/2016, 07:39

Juntada de Petição de petição

10/12/2015, 13:15

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 07/12/2015 23:59:59.

08/12/2015, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/11/2015, 16:07

Juntada de expediente

15/10/2015, 16:17

Juntada de petição

15/10/2015, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2015, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2015, 15:14

Conclusos para despacho

24/09/2015, 09:20

Distribuído por sorteio

24/09/2015, 09:20

DESPACHO

•29/11/2025, 22:08

DESPACHO

•02/09/2025, 12:52

DESPACHO

•14/05/2025, 20:32

DESPACHO

•21/02/2025, 13:25

DESPACHO

•21/02/2025, 13:25

DESPACHO

•18/09/2024, 20:16

DESPACHO

•30/04/2024, 09:05

DESPACHO

•27/10/2023, 11:00

DESPACHO

•12/05/2023, 11:36

DESPACHO

•20/04/2023, 16:39

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2023, 14:15

DESPACHO

•28/12/2022, 12:35

DESPACHO

•14/11/2022, 12:36

Todos os documentos(39)

DESPACHO

•27/03/2026, 14:37

DESPACHO

•13/03/2026, 10:09

DESPACHO

•29/11/2025, 22:08

DESPACHO

•02/09/2025, 12:52

DESPACHO

•14/05/2025, 20:32

DESPACHO

•21/02/2025, 13:25

DESPACHO

•21/02/2025, 13:25

DESPACHO

•18/09/2024, 20:16

DESPACHO

•30/04/2024, 09:05

DESPACHO

•27/10/2023, 11:00

DESPACHO

•12/05/2023, 11:36

DESPACHO

•20/04/2023, 16:39

OUTROS DOCUMENTOS

•09/02/2023, 14:15

DESPACHO

•28/12/2022, 12:35

DESPACHO

•14/11/2022, 12:36

DESPACHO

•04/10/2022, 11:16

DESPACHO

•21/03/2022, 17:35

DESPACHO

•11/01/2022, 09:45

DECISÃO

•05/11/2020, 20:35

DESPACHO

•06/10/2020, 17:47

DESPACHO

•21/05/2020, 07:12

DESPACHO

•27/02/2020, 10:20

DESPACHO

•10/01/2020, 09:52

DESPACHO

•19/09/2019, 23:34

DESPACHO

•02/08/2019, 09:21

DESPACHO

•21/06/2019, 11:41

DESPACHO

•20/12/2018, 09:12

DESPACHO

•24/08/2018, 09:43

DESPACHO

•11/06/2018, 16:53

DESPACHO

•09/05/2018, 10:45

DESPACHO

•26/02/2018, 09:34

DECISÃO

•29/11/2017, 08:29

DESPACHO

•10/10/2017, 15:30

DESPACHO

•01/06/2017, 11:13

DESPACHO

•15/02/2017, 09:33

DESPACHO

•29/08/2016, 10:04

DESPACHO

•15/03/2016, 10:33

DESPACHO

•17/02/2016, 09:00

DESPACHO

•25/09/2015, 15:14