Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001800-86.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

NEUZA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN DE SOUZA BISPO

OAB/RO 8702·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SILVA COIMBRA

OAB/RO 5311·CPF·Representa: Autor

GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA

OAB/RO 8501·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NEUZA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DANIEL MARQUES FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANILO DE NORONHA NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de NEUZA RAMOS DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:01

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 14:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

21/01/2026, 14:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 09:01

Decorrido prazo de NEUZA RAMOS DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de NEUZA RAMOS DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 00:32

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de NEUZA RAMOS DOS SANTOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:01

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2026, 14:31

DESPACHO

•07/10/2025, 14:26

22/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 14:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

21/01/2026, 14:31

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 09:01

Decorrido prazo de NEUZA RAMOS DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de NEUZA RAMOS DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:58

Expedição de Alvará.

03/11/2025, 08:44

Publicado DESPACHO em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:26

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/10/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:26

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:48

Juntada de certidão

06/10/2025, 12:21

Processo Desarquivado

06/10/2025, 08:44

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 11:18

Juntada de certidão

04/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de NEUZA RAMOS DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:04

Juntada de certidão

29/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:06

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

22/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2025, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 07:37

Juntada de certidão

14/07/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2025, 01:41

Publicado SENTENÇA em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:39

Homologada a Transação

11/07/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

11/07/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:52

Intimação

16/06/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 20:10

Juntada de Petição de contestação

16/06/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:15

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 12:42

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:09

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:00

Juntada de autos digitalizados

30/09/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

18/06/2024, 09:30

Juntada de certidão

18/06/2024, 09:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de recurso

20/03/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 03:23

Publicado SENTENÇA em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:11

Julgado improcedente o pedido

26/02/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:11

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de réplica

06/02/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:58

Intimação

11/12/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de contestação

11/12/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:32

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 08:54

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:40

Decorrido prazo de GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:38

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA BISPO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: NEUZA RAMOS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA - RO0008501A, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311, RENAN DE SOUZA BISPO - RO8702 Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO fica Vo Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 7001800-86.2023.8.22.0021

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:55

Juntada de certidão

12/05/2023, 11:52

Juntada de certidão

12/05/2023, 11:33

Juntada de certidão

28/04/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 07:40

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 09:36

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:27

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 17:27

SENTENÇA

•11/07/2025, 14:39

DECISÃO

•27/02/2025, 12:42

DECISÃO

•27/02/2025, 12:42

SENTENÇA

•26/02/2024, 22:11

DESPACHO

•25/04/2023, 09:36