Execução Fiscal 7013146-04.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 95.412,49

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ATACADO EDIN EIRELI - ME

CNPJ

Reu

EDINALDO RAMOS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de ATACADO EDIN EIRELI - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 18/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:57

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:02

Todas as movimentações(174)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•16/12/2025, 13:57

DESPACHO

•12/08/2025, 09:28

23/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de ATACADO EDIN EIRELI - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 18/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:57

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ATACADO EDIN EIRELI - ME em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 00:49

Publicado DESPACHO em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:28

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 19:42

Decorrido prazo de EDINALDO RAMOS RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 06:49

Decorrido prazo de EDINALDO RAMOS RODRIGUES em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de EDINALDO RAMOS RODRIGUES em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:10

Publicado CITAÇÃO em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:10

Juntada de certidão

18/11/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:34

Conclusos para despacho

17/07/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 07:36

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 07:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/05/2024, 07:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/05/2024, 06:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 08:43

Determinada a citação de EDINALDO RAMOS RODRIGUES

14/04/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:10

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:57

Mandado devolvido dependência

27/09/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de juntada de ar

21/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de certidão

31/07/2023, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2023, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de ATACADO EDIN EIRELI - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:45

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01, nº, Bairro, CEP, Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7013146-04.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ATACADO EDIN EIRELI - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 14:33

Conclusos para despacho

15/03/2023, 06:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2023, 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 14:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2023, 14:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/02/2023, 00:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:42

Determinada a redistribuição dos autos

24/01/2023, 17:45

Conclusos para despacho

16/01/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 06:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 23:44

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:14

Processo Desarquivado

15/12/2022, 10:12

Juntada de certidão

15/12/2022, 10:12

Arquivado Provisoriamente

23/07/2021, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:53

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2021, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de ATACADO EDIN EIRELI - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:09

Publicado CITAÇÃO em 27/11/2020.

26/11/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:42

Expedição de Edital.

25/11/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:13

Outras Decisões

16/10/2020, 10:54

Juntada de outros documentos

14/10/2020, 13:11

Conclusos para decisão

09/10/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 20:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 13:08

Juntada de Petição de certidão

09/09/2020, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:27

Juntada de Petição de diligência

08/07/2020, 09:38

Mandado devolvido dependência

08/07/2020, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2020, 18:00

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 17:53

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 11:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:05

Juntada de certidão

20/04/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 10:27

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2020, 09:09

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 09:05

Juntada de outros documentos

20/02/2020, 17:49

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2020, 18:02

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 10:17

Juntada de Petição de outros documentos

16/01/2020, 09:05

Juntada de Petição de outros documentos

16/01/2020, 09:05

Juntada de certidão

14/01/2020, 11:49

Outras Decisões

06/12/2019, 17:39

Conclusos para decisão

04/12/2019, 11:24

Processo Desarquivado

04/12/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2019, 00:09

Arquivado Provisoriamente

20/09/2019, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 10:23

Determinada Requisição de Informações

23/07/2019, 17:48

Conclusos para decisão

17/07/2019, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 17:15

Conclusos para decisão

21/03/2019, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 12:48

Juntada de carta

18/01/2019, 10:00

Expedição de Carta precatória.

05/11/2018, 16:49

Juntada de outras peças

05/11/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 11:23

Conclusos para despacho

31/10/2018, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 13:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 11:39

Juntada de certidão

20/08/2018, 11:35

Decorrido prazo de ATACADO EDIN EIRELI - ME em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 03:35

Expedição de Edital.

03/05/2018, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 03:54

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 09:18

Decorrido prazo de ATACADO EDIN EIRELI - ME em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 17:34

Juntada de Petição de diligência

14/11/2017, 10:45

Mandado devolvido sorteio

14/11/2017, 10:45

Expedição de #Não preenchido#.

09/11/2017, 10:40

Expedição de Mandado.

09/11/2017, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 08:05

Conclusos para despacho

01/11/2017, 12:54

Distribuído por sorteio

01/11/2017, 12:54

DESPACHO

•06/11/2024, 14:19

DESPACHO

•14/04/2024, 17:22

DESPACHO

•12/05/2023, 14:33

DECISÃO

•24/01/2023, 17:45

DECISÃO

•15/12/2022, 23:44

DESPACHO

•16/10/2020, 10:53

DESPACHO

•06/12/2019, 17:39

DESPACHO

•23/07/2019, 17:48

DESPACHO

•22/04/2019, 17:15

DESPACHO

•31/10/2018, 11:23

DESPACHO

•07/11/2017, 08:05