Execução Fiscal 7014773-43.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 308.174,36

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

D. J. DA SILVA MERCANTIL

CNPJ

Reu

DEVON JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

08/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/08/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 08:22

Conclusos para decisão

17/07/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 15:30

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

08/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/08/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•17/08/2023, 15:27

DECISÃO

•17/08/2023, 15:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/08/2023, 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 08:22

Conclusos para decisão

17/07/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 06:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 13:57

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:53

Juntada de certidão

26/05/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:43

Juntada de certidão

17/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 12:55

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo: 7014773-43.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: D. J. DA SILVA MER Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Valor da Causa: R$ 308.174,38

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 08:04

Conclusos para decisão

20/04/2023, 08:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:42

Decorrido prazo de DEVON JOSE DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:53

Juntada de certidão

19/01/2023, 11:58

Publicado CITAÇÃO em 31/10/2022.

27/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 00:20

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:43

Mandado devolvido dependência

20/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 16:30

Juntada de certidão

11/10/2022, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 08:14

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 10:04

Conclusos para decisão

06/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:52

Mandado devolvido dependência

21/05/2022, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 08:58

Outras Decisões

25/04/2022, 12:06

Outras Decisões

25/04/2022, 12:06

Conclusos para despacho

22/04/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:35

Juntada de Petição de juntada de ar

25/01/2022, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2021, 13:41

Decorrido prazo de D. J. DA SILVA MERCANTIL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:19

Juntada de certidão

22/09/2021, 08:33

Publicado DESPACHO em 17/09/2021.

19/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 08:13

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2021, 08:13

Conclusos para despacho

13/09/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 07:58

Outras Decisões

13/08/2021, 09:21

Conclusos para despacho

12/08/2021, 06:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:22

Juntada de certidão

23/02/2021, 11:12

Juntada de certidão

28/01/2021, 09:18

Juntada de certidão

28/01/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:46

Expedição de Ofício.

15/01/2021, 08:41

Decorrido prazo de D. J. DA SILVA MERCANTIL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:35

Juntada de certidão

10/08/2020, 08:24

Expedição de Carta precatória.

28/07/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 01:22

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

23/07/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:03

Outras Decisões

22/07/2020, 13:03

Conclusos para despacho

22/07/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 22:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:01

Outras Decisões

03/06/2020, 12:52

Conclusos para despacho

02/06/2020, 07:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 18:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 18:22

Outras Decisões

05/05/2020, 16:22

Conclusos para despacho

04/05/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 11:40

Juntada de certidão

04/03/2020, 11:38

Outras Decisões

21/11/2019, 17:59

Conclusos para despacho

20/11/2019, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 16:32

Juntada de certidão

30/08/2019, 16:28

Expedição de Carta precatória.

10/01/2019, 07:59

Expedição de Carta precatória.

13/12/2018, 09:37

Juntada de Petição de juntada de ar

29/11/2018, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2018, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 09:24

Conclusos para despacho

16/08/2018, 17:28

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 04:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 09:28

Juntada de Petição de diligência

04/06/2018, 10:57

Mandado devolvido dependência

04/06/2018, 10:57

Expedição de #Não preenchido#.

07/05/2018, 08:51

Expedição de Mandado.

07/05/2018, 08:34

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 07:13

Juntada de Petição de certidão

25/04/2018, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2018, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2018, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 07:42

Conclusos para despacho

02/02/2018, 15:56

Juntada de Petição de juntada de ar

02/02/2018, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2018, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 11:10

Conclusos para despacho

07/12/2017, 11:06

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 11:06

DESPACHO

•24/07/2023, 08:22

DECISÃO

•03/07/2023, 13:57

DESPACHO

•11/05/2023, 08:03

DESPACHO

•02/03/2023, 11:33

DESPACHO

•12/07/2022, 10:03

DESPACHO

•25/04/2022, 12:05

DESPACHO

•25/04/2022, 12:04

DESPACHO

•15/09/2021, 08:13

DESPACHO

•13/08/2021, 09:21

DESPACHO

•22/07/2020, 13:03

DESPACHO

•03/06/2020, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2020, 16:22

DESPACHO

•21/11/2019, 17:59

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•17/08/2023, 15:27

DECISÃO

•17/08/2023, 15:26

DESPACHO

•24/07/2023, 08:22

DECISÃO

•03/07/2023, 13:57

DESPACHO

•11/05/2023, 08:03

DESPACHO

•02/03/2023, 11:33

DESPACHO

•12/07/2022, 10:03

DESPACHO

•25/04/2022, 12:05

DESPACHO

•25/04/2022, 12:04

DESPACHO

•15/09/2021, 08:13

DESPACHO

•13/08/2021, 09:21

DESPACHO

•22/07/2020, 13:03

DESPACHO

•03/06/2020, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2020, 16:22

DESPACHO

•21/11/2019, 17:59

DESPACHO

•31/08/2018, 09:24

DESPACHO

•15/02/2018, 07:42

DESPACHO

•07/12/2017, 11:10