Execução de Título Extrajudicial 7029790-49.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.700,00

Órgão julgador

Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

11/07/2024, 08:36

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 16:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA EUGENIO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA LOPES NASCIMENTO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:39

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

01/08/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TEREZINHA DA SILVA EUGENIO, RUA ESTELA 5799, TELEFONE 99954-4640 CUNIÃ - 76824-416 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: MARIA LOPES NASCIMENTO, RUA MANAUS 161, MONTE SINAI, CEL. 99244-5456 NOVA FLORESTA - 76807-270 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que houve tentativas de localizar a parte devedora, restando negativa as diligência realizadas. Em que pese o pedido de intimação por hora certa, a parte exequente não trouxe qualquer indício de que a executada reside naquele local e a citação pelo enunciado 5 do FONAJE exige que a pessoa resida no mesmo local. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente". Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Após as baixas pertinentes, arquive-se. Porto Velho, 31 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7029790-49.2022.8.22.0001

01/08/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

31/07/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/07/2023, 03:54

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 10:10

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA EUGENIO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:24

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão

11/07/2024, 08:36

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 16:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA EUGENIO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA LOPES NASCIMENTO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:39

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

01/08/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TEREZINHA DA SILVA EUGENIO, RUA ESTELA 5799, TELEFONE 99954-4640 CUNIÃ - 76824-416 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: MARIA LOPES NASCIMENTO, RUA MANAUS 161, MONTE SINAI, CEL. 99244-5456 NOVA FLORESTA - 76807-270 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que houve tentativas de localizar a parte devedora, restando negativa as diligência realizadas. Em que pese o pedido de intimação por hora certa, a parte exequente não trouxe qualquer indício de que a executada reside naquele local e a citação pelo enunciado 5 do FONAJE exige que a pessoa resida no mesmo local. Diz o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente". Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publicado e registrado eletronicamente. Após as baixas pertinentes, arquive-se. Porto Velho, 31 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7029790-49.2022.8.22.0001

01/08/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

31/07/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/07/2023, 03:54

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 10:10

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA EUGENIO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:24

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: TEREZINHA DA SILVA EUGENIO EXECUTADO: MARIA LOPES NASCIMENTO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7029790-49.2022.8.22.0001

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA EUGENIO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:22

Juntada de certidão

25/04/2023, 09:13

Mandado devolvido sorteio

23/04/2023, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 10:03

Mandado devolvido #Não preenchido#

21/03/2023, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 08:19

Juntada de certidão

20/03/2023, 09:51

Juntada de certidão

06/03/2023, 10:20

Mandado devolvido dependência

28/02/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 09:46

Mandado devolvido dependência

21/01/2023, 12:45

Mandado devolvido dependência

21/01/2023, 12:45

Juntada de Petição de diligência

21/01/2023, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 08:10

Mandado devolvido #Não preenchido#

05/12/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 09:07

Decorrido prazo de MARIA LOPES NASCIMENTO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:22

Decorrido prazo de TEREZINHA DA SILVA EUGENIO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:15

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 02:42

Outras Decisões

31/05/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:52

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:32

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 10:32

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 07:47

DESPACHO

•31/05/2022, 07:52