Agravo em Recurso Especial 0804754-65.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Francisco Borges

Partes do Processo

PEDRO LUIZ SULZBACHER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

07/06/2021, 15:30

Transitado em Julgado em 07/06/2021

07/06/2021, 15:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449608/2021

13/05/2021, 16:02

Protocolizada Petição 449608/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2021

13/05/2021, 15:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2021

13/05/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2021, 19:01

Não conhecido o recurso de PEDRO LUIZ SULZBACHER

12/05/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2021

12/05/2021, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2021, 11:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2021, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/04/2021, 17:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2021, 14:50