Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004219-13.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

DALVA MATTOS RODRIGUES DE MELO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON MARINHO DE CASTRO

OAB/RO 8740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/04/2026, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 14:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/04/2026, 14:14

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:16

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:13

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:07

Juntada de certidão

12/03/2026, 07:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/04/2026, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•07/04/2026, 14:14

DECISÃO

•01/12/2025, 12:28

07/04/2026, 14:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/04/2026, 14:14

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:16

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:13

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:07

Juntada de certidão

12/03/2026, 07:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 07:55

Publicado DECISÃO em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:28

Deferido o pedido de DALVA MATTOS RODRIGUES DE MELO.

01/12/2025, 12:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/12/2025, 12:28

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de ciência

18/09/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:07

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/09/2025, 19:49

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:42

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:44

Recebidos os autos

29/08/2025, 13:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

08/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2025, 17:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:06

Juntada de certidão

22/04/2025, 08:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/03/2025, 11:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de apelação

17/02/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2025, 00:29

Publicado SENTENÇA em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2025, 11:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:06

Conclusos para decisão

12/06/2024, 23:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2024, 18:56

Publicado SENTENÇA em 14/05/2024.

14/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 05:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 20:20

Julgado improcedente o pedido

13/05/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 14:58

Audiência Instrução realizada para 30/08/2023 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

05/09/2023, 12:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:09

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2023, 19:00

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:04

Audiência Instrução designada para 30/08/2023 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

15/05/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única DECISÃO Processo: 7004219-13.2022.8.22.0022. AUTOR: DALVA MATTOS RODRIGUES DE MELO ADVOGADO DO AUTOR: ROBSON MARINHO DE CASTRO, OAB nº RO8740 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto: Rural (Art. 48/51) Valor da causa: R$ 14.544,00 Vistos em saneador. Trata-se de Ação Previdenciária ajuizada por D

15/05/2023, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão

08/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2023, 20:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:30

Juntada de Petição de contestação

06/12/2022, 20:35

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2022, 19:19

Publicado DESPACHO em 02/12/2022.

01/12/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 19:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/11/2022, 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 19:27

Conclusos para decisão

16/11/2022, 19:31

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 19:31

DECISÃO

•18/09/2025, 09:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2025, 19:49

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•02/09/2025, 19:49

CERTIDÃO

•29/08/2025, 13:44

SENTENÇA

•24/01/2025, 11:20

SENTENÇA

•13/05/2024, 20:20

ATA DA AUDIÊNCIA

•05/09/2023, 14:58

DECISÃO

•12/05/2023, 15:08

DESPACHO

•29/11/2022, 19:27