Execução Fiscal 0101093-30.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.829,47

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SANDRA SILVA

CPF

Reu

HAURIEL CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 11:06

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de SANDRA SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:20

Decorrido prazo de Hauriel Construtora e Comércio Ltda em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0101093-30.2008.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Hauriel Construtora e Comércio Ltda e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ELY ROBERTO DE CASTRO - RO509 INTIMAÇÃO Fica a parte E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:48

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:47

Juntada de termo de triagem

12/05/2023, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2022, 12:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 00:50

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 11:06

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de SANDRA SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:20

Decorrido prazo de Hauriel Construtora e Comércio Ltda em 25/05/2023 23:59.

Documentos

CERTIDÃO

•03/03/2023, 08:34

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 12:24

26/05/2023, 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0101093-30.2008.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Hauriel Construtora e Comércio Ltda e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ELY ROBERTO DE CASTRO - RO509 INTIMAÇÃO Fica a parte E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:48

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:47

Juntada de termo de triagem

12/05/2023, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2022, 12:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 08:39

Juntada de Petição de recurso

07/12/2022, 21:07

Decorrido prazo de SANDRA SILVA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:29

Juntada de certidão

31/10/2022, 07:34

Decorrido prazo de Hauriel Construtora e Comércio Ltda em 18/10/2022 23:59.

26/10/2022, 18:01

Decorrido prazo de SANDRA SILVA em 18/10/2022 23:59.

26/10/2022, 18:01

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 02:03

Publicado SENTENÇA em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:36

Extinta a punibilidade por prescrição

13/10/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:27

Conclusos para despacho

12/07/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:19

Juntada de certidão

16/05/2022, 07:18

Decorrido prazo de Hauriel Construtora e Comércio Ltda em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de SANDRA SILVA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:45

Outras Decisões

19/04/2022, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2022, 10:59

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:43

Outras Decisões

21/01/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

17/01/2022, 11:07

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:04

Outras Decisões

22/11/2021, 11:25

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:46

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:45

Outras Decisões

11/11/2021, 14:34

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:40

Outras Decisões

29/09/2021, 14:05

Conclusos para despacho

23/09/2021, 17:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:51

Outras Decisões

02/07/2021, 14:32

Conclusos para despacho

28/06/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

16/03/2021, 09:27

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2020, 16:54

Outras Decisões

27/05/2020, 16:54

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2020, 07:50

Conclusos para despacho

17/03/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 18:14

Outras Decisões

21/02/2020, 08:04

Conclusos para despacho

26/09/2019, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 22:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 09:41

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 07:32

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 07:32

Mov. [31] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/04/2019, 03:29

Mov. [30] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

28/03/2019, 00:13

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 25/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/02/2019, 22:12

Mov. [28] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/02/2019, 21:20

Mov. [27] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 13:53

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

13/11/2018, 13:57

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/05/2018, 12:02

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/05/2018, 12:02

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/05/2018, 12:02

Mov. [22] - Despacho: Despacho/Não informado

06/02/2018, 09:18

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

02/02/2018, 12:19

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/08/2017, 11:19

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/08/2017, 11:19

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/08/2017, 11:19

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/08/2017, 11:19

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/09/2016, 09:32

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

27/09/2016, 09:32

Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

22/09/2016, 00:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

09/09/2016, 18:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 09/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

09/09/2016, 18:12

Mov. [11] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

29/08/2016, 17:35

Mov. [10] - Despacho: Despacho/Não informado

13/06/2016, 08:57

Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

02/06/2016, 10:29

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/06/2016, 10:29

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/06/2016, 10:29

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:09

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 16:58

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/03/2014, 07:52

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/03/2014, 07:52

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

21/10/2013, 08:24

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

21/10/2013, 08:24

DESPACHO

•13/01/2023, 12:15

SENTENÇA

•13/10/2022, 11:17

DESPACHO

•19/04/2022, 10:45

DESPACHO

•25/01/2022, 09:43

DESPACHO

•21/01/2022, 13:20

DESPACHO

•22/11/2021, 12:04

DESPACHO

•22/11/2021, 11:25

DECISÃO

•11/11/2021, 14:34

DESPACHO

•30/09/2021, 15:40

DESPACHO

•29/09/2021, 14:05

DESPACHO

•13/07/2021, 18:51

DESPACHO

•02/07/2021, 14:31

DESPACHO

•16/03/2021, 09:27

Todos os documentos(23)

CERTIDÃO

•03/03/2023, 08:34

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 12:24

DESPACHO

•13/01/2023, 12:15

SENTENÇA

•13/10/2022, 11:17

DESPACHO

•19/04/2022, 10:45

DESPACHO

•25/01/2022, 09:43

DESPACHO

•21/01/2022, 13:20

DESPACHO

•22/11/2021, 12:04

DESPACHO

•22/11/2021, 11:25

DECISÃO

•11/11/2021, 14:34

DESPACHO

•30/09/2021, 15:40

DESPACHO

•29/09/2021, 14:05

DESPACHO

•13/07/2021, 18:51

DESPACHO

•02/07/2021, 14:31

DESPACHO

•16/03/2021, 09:27

DESPACHO

•27/05/2020, 17:19

DESPACHO

•27/05/2020, 16:54

DESPACHO

•21/02/2020, 08:04

DECISÃO

•30/11/2018, 17:53

PETIÇÃO

•23/05/2018, 16:02

DECISÃO

•06/02/2018, 13:18

PETIÇÃO

•23/08/2017, 15:19

DECISÃO

•13/06/2016, 12:57