Execução Fiscal 7004479-25.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.603,89

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA

Terceiro

LUCAS VIEIRA AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

12/05/2026, 10:34

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 20:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/04/2025, 08:31

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA AUGUSTO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA AUGUSTO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:38

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:21

Juntada de entregue (ecarta)

08/03/2025, 01:23

Juntada de entregue (ecarta)

08/03/2025, 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 13:45

Todas as movimentações(47)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

12/05/2026, 10:34

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 20:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:27

Documentos

DESPACHO

•12/05/2026, 10:34

DECISÃO

•02/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/04/2025, 08:31

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA AUGUSTO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA AUGUSTO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:38

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:21

Juntada de entregue (ecarta)

08/03/2025, 01:23

Juntada de entregue (ecarta)

08/03/2025, 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:49

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA AUGUSTO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 01:22

Publicado DESPACHO em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:36

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de juntada de ar

13/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 11:21

Juntada de certidão

01/12/2023, 08:21

Juntada de Petição de certidão

10/11/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 13:01

Juntada de certidão

20/09/2023, 11:42

Juntada de certidão

05/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de LUCAS VIEIRA AUGUSTO DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de ROBISLETE DE JESUS BARROS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 08:03

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004479-25.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ EXECUTADO: LUCAS VIEIRA AUGUSTO DOS SANTOS, CPF nº 99571668249 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.603,89 DESPACHO INICIAL 1. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Pod

15/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:09

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:55

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 09:55

DESPACHO

•12/02/2025, 11:49

DESPACHO

•05/09/2024, 12:36

DESPACHO

•12/05/2023, 16:09