Execução Fiscal 7004519-07.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.985,92

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RUY MOREIRA PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 08:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 08:39

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 07:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 07:32

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/04/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:32

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de RUY MOREIRA PEIXOTO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:22

Juntada de entregue (ecarta)

29/12/2024, 03:41

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 08:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 08:39

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 07:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 07:32

Documentos

DESPACHO

•03/03/2026, 08:39

DECISÃO

•15/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/04/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:32

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de RUY MOREIRA PEIXOTO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:22

Juntada de entregue (ecarta)

29/12/2024, 03:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:58

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 13:16

Decorrido prazo de RUY MOREIRA PEIXOTO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 01:37

Publicado DESPACHO em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/07/2023, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:45

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de juntada de ar

06/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de RUY MOREIRA PEIXOTO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 09:03

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004519-07.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RUY MOREIRA PEIXOTO, CPF nº 11337729272 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 13.985,92 DESPACHO INICIAL 1. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Poder Público instruída com certidão de dívida ativa regularmente inscrita,

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 16:09

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 14:26

DESPACHO

•11/11/2024, 10:58

DESPACHO

•17/07/2024, 16:38

DECISÃO

•26/07/2023, 14:40

DESPACHO

•12/05/2023, 16:09