Execução Fiscal 7004508-75.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.989,76

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

JAIR RAMIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

15/04/2026, 09:45

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2025, 10:54

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:03

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2024, 09:02

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:13

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

15/04/2026, 09:45

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2025, 10:54

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:58

Documentos

DECISÃO

•10/10/2025, 10:54

DESPACHO

•27/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:03

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2024, 09:02

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:40

Decorrido prazo de JAIR RAMIRES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 01:59

Publicado DECISÃO em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 10:37

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2024, 11:58

Conclusos para despacho

14/12/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 21:28

Conclusos para decisão

01/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de JAIR RAMIRES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de JAIR RAMIRES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 08:29

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004508-75.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JAIR RAMIRES, CPF nº 63966085887 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 50.989,76 DESPACHO INICIAL 1. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Poder Público instruída com certidão de dívida ativa regularmente inscrita, gozador

15/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:09

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:55

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 12:55

DECISÃO

•20/08/2024, 09:02

DECISÃO

•17/05/2024, 10:37

DECISÃO

•23/04/2024, 11:58

DESPACHO

•07/11/2023, 11:50

DESPACHO

•12/05/2023, 16:09