Execução Fiscal 7016412-62.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 584,74

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

MARIA VALESCA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

MARIA VALESCA FRANCA

CPF

Reu

M VALESCA FRANCA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 12:42

Determinado o arquivamento definitivo

28/03/2025, 11:17

Juntada de documento de comprovação

20/03/2025, 11:46

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:43

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:34

Decorrido prazo de MARIA VALESCA FRANCA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de M VALESCA FRANCA - ME em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de M VALESCA FRANCA - ME em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:11

Publicado SENTENÇA em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2024, 08:45

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 12:42

Determinado o arquivamento definitivo

28/03/2025, 11:17

Juntada de documento de comprovação

20/03/2025, 11:46

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:43

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:43

Documentos

DESPACHO

•28/03/2025, 11:17

SENTENÇA

•26/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:34

Decorrido prazo de MARIA VALESCA FRANCA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de M VALESCA FRANCA - ME em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de M VALESCA FRANCA - ME em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:11

Publicado SENTENÇA em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 08:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/11/2024, 08:45

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de M VALESCA FRANCA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARIA VALESCA FRANCA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:29

Publicado DECISÃO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:17

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:20

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/04/2024, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2023, 04:46

Conclusos para despacho

17/11/2023, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:37

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de juntada de ar

02/06/2023, 12:20

Decorrido prazo de M VALESCA FRANCA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 08:52

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7016412-62.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: M VALESCA FRANCA - ME, CNPJ nº 34462515000125 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 584,74 DECISÃO A pessoa jurídica M VALESCA FRANCA - ME possui natureza jurídica de “Empresário Individual”, conforme cadastro sob ID 8500600 Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

15/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:21

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:32

Decorrido prazo de M VALESCA FRANCA - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2022.

14/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 09:28

Conclusos para decisão

12/12/2022, 07:09

Processo Desarquivado

07/12/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:48

Arquivado Provisoramente

18/11/2022, 10:44

Juntada de certidão

18/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 11:53

Conclusos para decisão

21/07/2022, 10:54

Processo Desarquivado

18/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/01/2022 23:59.

27/01/2022, 08:00

Arquivado Provisoramente

31/12/2021, 08:46

Decorrido prazo de M VALESCA FRANCA - ME em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:57

Publicado DECISÃO em 26/10/2021.

25/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:50

Deferido o pedido de

22/10/2021, 13:50

Conclusos para decisão

29/09/2021, 09:46

Processo Desarquivado

29/09/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 11:40

Juntada de certidão

26/05/2021, 10:58

Arquivado Provisoriamente

24/05/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:55

Determinado o arquivamento

19/05/2021, 15:45

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:29

Outras Decisões

26/04/2021, 11:54

Conclusos para decisão

13/04/2021, 13:07

Processo Desarquivado

13/04/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:46

Arquivado Provisoriamente

22/10/2019, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2019, 08:53

Conclusos para julgamento

17/10/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 08:15

Decorrido prazo de M VALESCA FRANCA - ME em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 00:12

Publicado CITAÇÃO em 28/06/2019.

26/06/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 16:49

Processo Desarquivado

24/06/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 09:57

Arquivado Provisoriamente

05/06/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 08:53

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 02:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 08:41

Mandado devolvido dependência

01/03/2019, 08:19

Juntada de Petição de diligência

01/03/2019, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2019, 12:08

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2018, 12:26

Conclusos para despacho

28/12/2018, 10:56

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 10:56

DECISÃO

•17/09/2024, 10:34

DECISÃO

•18/11/2023, 04:46

DECISÃO

•31/08/2023, 11:31

DECISÃO

•31/08/2023, 11:31

DECISÃO

•12/05/2023, 18:21

DECISÃO

•12/12/2022, 09:28

DECISÃO

•03/08/2022, 11:53

DECISÃO

•22/10/2021, 13:50

DECISÃO

•19/05/2021, 15:45

DECISÃO

•26/04/2021, 11:54

DECISÃO

•21/10/2019, 08:53

DESPACHO

•05/06/2019, 08:53

DESPACHO

•28/12/2018, 12:26