Execução Fiscal 7004144-10.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.484,92

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

AILTON DA SILVA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 12:25

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:25

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/04/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/11/2024, 10:44

Conclusos para despacho

13/11/2024, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 08:44

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 12:25

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:25

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/04/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 19:41

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2024, 10:44

DECISÃO

•18/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/11/2024, 10:44

Conclusos para despacho

13/11/2024, 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:49

Conclusos para despacho

24/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:34

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:00

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 11:18

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 12:09

Conclusos para decisão

01/09/2023, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/06/2023 23:59.

14/07/2023, 14:01

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 07:13

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA DE JESUS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:10

Juntada de outros documentos

31/05/2023, 09:08

Decorrido prazo de IDARON em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:06

Juntada de documento de comprovação

29/05/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:35

Juntada de documento de comprovação

16/05/2023, 07:34

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004144-10.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: AILTON DA SILVA DE JESUS, CPF nº 73086851287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.484,92 DECISÃO Requer a exequente a expedição de ofício ao IDARON, com o fito de localizar semoventes de propriedade da parte executada. De Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

15/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 10:26

Conclusos para despacho

17/02/2023, 21:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2023, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:38

Juntada de certidão

17/01/2023, 17:19

Mandado devolvido dependência

04/12/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 18:59

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:15

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 09:18

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:25

Juntada de certidão

01/09/2022, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 09:26

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

24/08/2022, 14:44

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:00

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:46

Processo Desarquivado

29/07/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 09:41

Arquivado Provisoriamente

28/05/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:57

Juntada de certidão

28/05/2021, 10:56

Determinado o arquivamento

27/05/2021, 17:41

Conclusos para despacho

25/05/2021, 13:16

Processo Desarquivado

25/05/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 13:07

Arquivado Provisoriamente

21/03/2019, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 09:07

Publicado Despacho em 11/02/2019.

15/02/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 18:56

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA DE JESUS em 28/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 18:22

Conclusos para despacho

14/11/2018, 08:27

Processo Desarquivado

14/11/2018, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2018, 00:14

Publicado Despacho em 06/11/2018.

05/11/2018, 00:14

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 09:15

Arquivado Provisoriamente

31/10/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 17:17

Conclusos para julgamento

31/10/2018, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 18:08

Conclusos para despacho

03/08/2018, 17:49

Processo Desarquivado

03/08/2018, 17:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 11:30

Arquivado Provisoriamente

12/06/2018, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 17:03

Conclusos para despacho

06/06/2018, 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 03:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 11:27

Publicado CITAÇÃO em 26/01/2018.

26/01/2018, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2018, 03:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

20/12/2017, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 17:41

Juntada de Petição de diligência

06/12/2017, 18:55

Mandado devolvido dependência

06/12/2017, 18:55

Expedição de #Não preenchido#.

27/11/2017, 17:30

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 12:14

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 10:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/11/2017, 09:07

Conclusos para julgamento

13/11/2017, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 03:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 16:56

Conclusos para despacho

21/08/2017, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 08:58

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA DE JESUS em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 09:55

Mandado devolvido sorteio

23/05/2017, 17:54

Expedição de #Não preenchido#.

19/05/2017, 17:56

Expedição de Mandado.

19/05/2017, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 09:01

Conclusos para despacho

20/04/2017, 12:36

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 12:36

DESPACHO

•07/05/2024, 12:34

DESPACHO

•21/03/2024, 09:00

DESPACHO

•25/01/2024, 11:18

DECISÃO

•12/09/2023, 12:09

DECISÃO

•12/09/2023, 12:09

DECISÃO

•31/08/2023, 11:37

DECISÃO

•31/08/2023, 11:37

DESPACHO

•12/05/2023, 18:21

DECISÃO

•24/11/2022, 18:59

DECISÃO

•24/08/2022, 14:44

DECISÃO

•08/08/2022, 09:46

DECISÃO

•27/05/2021, 17:41

DESPACHO

•06/02/2019, 18:56

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•28/11/2024, 10:44

DECISÃO

•18/09/2024, 08:44

DESPACHO

•07/05/2024, 12:34

DESPACHO

•21/03/2024, 09:00

DESPACHO

•25/01/2024, 11:18

DECISÃO

•12/09/2023, 12:09

DECISÃO

•12/09/2023, 12:09

DECISÃO

•31/08/2023, 11:37

DECISÃO

•31/08/2023, 11:37

DESPACHO

•12/05/2023, 18:21

DECISÃO

•24/11/2022, 18:59

DECISÃO

•24/08/2022, 14:44

DECISÃO

•08/08/2022, 09:46

DECISÃO

•27/05/2021, 17:41

DESPACHO

•06/02/2019, 18:56

DESPACHO

•31/10/2018, 17:17

DESPACHO

•30/08/2018, 18:08

DESPACHO

•07/06/2018, 17:03

DESPACHO

•20/11/2017, 10:48

DESPACHO

•29/08/2017, 16:55

DESPACHO

•17/05/2017, 09:00