Execução Fiscal 7003014-77.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.845,11

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

LEILA ALVES MAINARDI

CPF

Reu

ARTEMIO NATALINO MAINARDI

CPF

Reu

RESTAURANTE ARIQUEMES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 08:03

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:15

Processo Desarquivado

25/02/2026, 09:15

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:33

Juntada de certidão

25/06/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:07

Juntada de documento de comprovação

14/06/2024, 10:04

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 12:06

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:19

Todas as movimentações(151)

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 08:03

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:15

Processo Desarquivado

25/02/2026, 09:15

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:08

Documentos

DESPACHO

•25/03/2026, 08:03

DECISÃO

•03/06/2024, 12:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:33

Juntada de certidão

25/06/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:07

Juntada de documento de comprovação

14/06/2024, 10:04

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 12:06

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de juntada de ar

05/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de certidão

21/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de certidão

10/11/2023, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de juntada de ar

30/10/2023, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 10:15

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de LEILA ALVES MAINARDI em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:44

Decorrido prazo de ARTEMIO NATALINO MAINARDI em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:44

Decorrido prazo de RESTAURANTE ARIQUEMES LTDA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:44

Decorrido prazo de LEILA ALVES MAINARDI em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de RESTAURANTE ARIQUEMES LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de ARTEMIO NATALINO MAINARDI em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:43

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003014-77.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: RESTAURANTE ARIQUEMES LTDA, CNPJ nº 84604933000188, LEILA ALVES MAINARDI, CPF nº 32679734220, ARTEMIO NATALINO MAINARDI, CPF nº 49766520259 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 15.845,11 DESPACHO Intimem-se os executados para apresentarem da Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Tribunal de Contas

15/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:21

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:14

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de LEILA ALVES MAINARDI em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de ARTEMIO NATALINO MAINARDI em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de RESTAURANTE ARIQUEMES LTDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:39

Publicado SENTENÇA em 10/02/2023.

09/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:07

Conclusos para decisão

23/11/2022, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2022, 18:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:19

Decorrido prazo de RESTAURANTE ARIQUEMES LTDA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:23

Decorrido prazo de ARTEMIO NATALINO MAINARDI em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:23

Decorrido prazo de LEILA ALVES MAINARDI em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:58

Publicado DESPACHO em 31/10/2022.

27/10/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 08:25

Conclusos para decisão

20/10/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de certidão

26/09/2022, 11:06

Juntada de certidão

09/09/2022, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 08:29

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:07

Expedição de Alvará.

26/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 11:29

Conclusos para decisão

06/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:11

Outras Decisões

05/05/2022, 11:34

Decorrido prazo de LEILA ALVES MAINARDI em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:27

Decorrido prazo de RESTAURANTE ARIQUEMES LTDA em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:26

Conclusos para despacho

22/04/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 15:46

Publicado CITAÇÃO em 06/12/2021.

03/12/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:43

Expedição de Edital.

02/12/2021, 09:41

Mandado devolvido dependência

27/10/2021, 22:58

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 11:32

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 09:37

Outras Decisões

31/08/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 08:08

Conclusos para despacho

02/07/2021, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 09:16

Juntada de outros documentos

12/04/2021, 19:25

Juntada de certidão

21/01/2021, 11:48

Expedição de #Não preenchido#.

19/01/2021, 16:20

Juntada de certidão

19/01/2021, 11:23

Outras Decisões

19/01/2021, 10:14

Conclusos para decisão

10/12/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 08:06

Decorrido prazo de ARTEMIO NATALINO MAINARDI em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 09:51

Juntada de Petição de certidão

23/11/2020, 09:48

Juntada de Petição de certidão

23/11/2020, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 10:41

Juntada de Petição de certidão

15/10/2020, 10:39

Juntada de Petição de certidão

02/10/2020, 11:30

Decorrido prazo de RESTAURANTE ARIQUEMES LTDA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:25

Juntada de certidão

21/09/2020, 09:33

Publicado DESPACHO em 28/08/2020.

27/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:14

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 15:11

Decorrido prazo de RESTAURANTE ARIQUEMES LTDA em 09/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:29

Juntada de Petição de certidão

27/05/2020, 09:47

Juntada de certidão

18/05/2020, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 08:03

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 07:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 11:49

Decorrido prazo de RESTAURANTE ARIQUEMES LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 01:00

Juntada de Petição de diligência

05/03/2020, 17:04

Mandado devolvido dependência

05/03/2020, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 04/03/2020.

03/03/2020, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 10:35

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 08:18

Outras Decisões

29/02/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2020, 15:33

Conclusos para despacho

24/02/2020, 15:24

Distribuído por sorteio

24/02/2020, 15:24

DESPACHO

•04/10/2023, 10:15

DESPACHO

•12/05/2023, 18:21

SENTENÇA

•08/02/2023, 13:35

DESPACHO

•26/10/2022, 08:25

DESPACHO

•26/08/2022, 08:29

DECISÃO

•27/06/2022, 11:29

DESPACHO

•05/05/2022, 11:34

DESPACHO

•31/08/2021, 16:43

DECISÃO

•19/01/2021, 10:14

DESPACHO

•26/08/2020, 11:14

DESPACHO

•29/02/2020, 15:33