Execução Fiscal 7009367-07.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.952,94

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

JOSE HONORIO DE ALMEIDA JUNIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

JOSE HONORIO DE ALMEIDA JUNIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

JOSE HONORIO DE ALMEIDA JUNIO

Reu

PAULO SIQUEIRA DE BARROS

CPF

Reu

OCTA ENERGIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 19:58

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/02/2026, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 08:35

Conclusos para decisão

09/01/2026, 20:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 23:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 23:09

Conclusos para decisão

13/10/2025, 08:40

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 13:21

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:01

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 19:58

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/02/2026, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 08:35

Documentos

DESPACHO

•19/02/2026, 08:35

DESPACHO

•23/10/2025, 23:09

Conclusos para decisão

09/01/2026, 20:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 23:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 23:09

Conclusos para decisão

13/10/2025, 08:40

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 13:21

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:06

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de JOSÉ HONÓRIO DE ALMEIDA JÚNIO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 01:06

Publicado DESPACHO em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:18

Conclusos para despacho

17/09/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSÉ HONÓRIO DE ALMEIDA JÚNIO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 04:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 04:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 04:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 12:56

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:09

Conclusos para decisão

09/11/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de PAULO SIQUEIRA DE BARROS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSÉ HONÓRIO DE ALMEIDA JÚNIO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de OCTA ENERGIA LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:24

Juntada de documento de comprovação

22/05/2023, 09:22

Conclusos para decisão

17/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:49

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de OCTA ENERGIA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 08:11

Decorrido prazo de OCTA ENERGIA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:58

Decorrido prazo de OCTA ENERGIA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:58

Decorrido prazo de JOSÉ HONÓRIO DE ALMEIDA JÚNIO em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:52

Decorrido prazo de JOSÉ HONÓRIO DE ALMEIDA JÚNIO em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:52

Decorrido prazo de JOSÉ HONÓRIO DE ALMEIDA JÚNIO em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de PAULO SIQUEIRA DE BARROS em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:39

Decorrido prazo de PAULO SIQUEIRA DE BARROS em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:37

Decorrido prazo de PAULO SIQUEIRA DE BARROS em 02/05/2023 23:59.

15/05/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009367-07.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: OCTA ENERGIA LTDA - ME, CNPJ nº 10850388000173, JOSÉ HONÓRIO DE ALMEIDA JÚNIO, CPF nº DESCONHECIDO, PAULO SIQUEIRA DE BARROS, CPF nº 40497577534 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.952,94 DECISÃO 1. Acerca do pedido de Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

15/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:21

Decorrido prazo de JOSÉ HONÓRIO DE ALMEIDA JÚNIO em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de OCTA ENERGIA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de OCTA ENERGIA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de OCTA ENERGIA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de JOSÉ HONÓRIO DE ALMEIDA JÚNIO em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:49

Decorrido prazo de PAULO SIQUEIRA DE BARROS em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:48

Decorrido prazo de JOSÉ HONÓRIO DE ALMEIDA JÚNIO em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:42

Decorrido prazo de PAULO SIQUEIRA DE BARROS em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:20

Decorrido prazo de PAULO SIQUEIRA DE BARROS em 02/05/2023 23:59.

08/05/2023, 10:20

Decorrido prazo de OCTA ENERGIA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de JOSÉ HONÓRIO DE ALMEIDA JÚNIO em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:03

Decorrido prazo de OCTA ENERGIA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de OCTA ENERGIA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:51

Decorrido prazo de JOSÉ HONÓRIO DE ALMEIDA JÚNIO em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de JOSÉ HONÓRIO DE ALMEIDA JÚNIO em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:37

Decorrido prazo de PAULO SIQUEIRA DE BARROS em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de PAULO SIQUEIRA DE BARROS em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de PAULO SIQUEIRA DE BARROS em 02/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de JOSÉ HONÓRIO DE ALMEIDA JÚNIO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de PAULO SIQUEIRA DE BARROS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de OCTA ENERGIA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 09:27

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 09:55

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:53

Processo Desarquivado

11/04/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 13:17

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 09:41

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:55

Publicado CITAÇÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:42

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:45

Juntada de certidão

29/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 08:53

Juntada de certidão

07/10/2022, 11:59

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 08:04

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 10:30

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:06

Processo Desarquivado

26/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:41

Arquivado Provisoriamente

26/07/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:20

Indeferido o pedido de {#nome-parte}

23/07/2021, 08:31

Conclusos para decisão

22/07/2021, 11:46

Outras Decisões

12/07/2021, 08:56

Conclusos para despacho

12/07/2021, 06:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:37

Outras Decisões

16/06/2021, 18:51

Conclusos para decisão

10/06/2021, 08:50

Processo Desarquivado

10/06/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:15

Arquivado Provisoriamente

23/04/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 10:21

Outras Decisões

21/04/2020, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 10:00

Decorrido prazo de OCTA ENERGIA LTDA - ME em 05/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 03:13

Publicado CITAÇÃO em 29/10/2018.

26/10/2018, 03:13

Expedição de Edital.

08/10/2018, 16:00

Juntada de Petição de diligência

09/09/2018, 17:28

Mandado devolvido dependência

09/09/2018, 17:28

Expedição de #Não preenchido#.

01/08/2018, 12:23

Expedição de Mandado.

01/08/2018, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2018, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 10:07

Conclusos para despacho

30/07/2018, 09:59

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 09:59

DESPACHO

•03/07/2025, 13:21

DESPACHO

•06/02/2025, 11:50

DESPACHO

•06/02/2025, 11:50

DECISÃO

•19/07/2024, 04:49

DECISÃO

•05/03/2024, 12:48

DECISÃO

•18/08/2023, 12:19

DECISÃO

•12/05/2023, 18:21

DESPACHO

•17/04/2023, 09:55

DESPACHO

•30/03/2023, 09:41

DECISÃO

•10/08/2022, 08:04

DESPACHO

•06/06/2022, 10:30

DESPACHO

•23/07/2021, 08:31

DESPACHO

•12/07/2021, 08:56

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•19/02/2026, 08:35

DESPACHO

•23/10/2025, 23:09

DESPACHO

•03/07/2025, 13:21

DESPACHO

•06/02/2025, 11:50

DESPACHO

•06/02/2025, 11:50

DECISÃO

•19/07/2024, 04:49

DECISÃO

•05/03/2024, 12:48

DECISÃO

•18/08/2023, 12:19

DECISÃO

•12/05/2023, 18:21

DESPACHO

•17/04/2023, 09:55

DESPACHO

•30/03/2023, 09:41

DECISÃO

•10/08/2022, 08:04

DESPACHO

•06/06/2022, 10:30

DESPACHO

•23/07/2021, 08:31

DESPACHO

•12/07/2021, 08:56

DESPACHO

•16/06/2021, 18:51

DESPACHO

•21/04/2020, 18:32

DESPACHO

•30/07/2018, 10:07