Execução Fiscal 0003214-61.2015.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.612,23

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

M. R. DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ - ME

CNPJ

Reu

MARCIA REGINA DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 13:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2024, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de M. R. DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de M. R. DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:56

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:17

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 13:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2024, 15:58

SENTENÇA

•22/11/2024, 15:58

22/11/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2024, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de M. R. DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de M. R. DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:56

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003214-61.2015.8.22.0009. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADOS: MARCIA REGINA DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ, CPF nº 28863844291, M. R. DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ - ME, CNPJ nº 05434491000100 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 6.612,23 DECISÃO Considerando o parcel Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2023, 18:21

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de M. R. DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Juntada de certidão

02/05/2023, 06:16

Mandado devolvido sorteio

01/05/2023, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de M. R. DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:19

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:34

Publicado DECISÃO em 06/02/2023.

03/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2023, 08:30

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:10

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:18

Mandado devolvido sorteio

19/11/2022, 16:42

Juntada de certidão

11/10/2022, 17:48

Decorrido prazo de M. R. DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ - ME em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:53

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de M. R. DOS SANTOS GUIMARAES THOMAZ - ME em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 08:58

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 08:56

Juntada de outros documentos

08/07/2022, 08:55

Publicado DECISÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 08:37

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:33

Juntada de certidão

28/06/2022, 08:32

Publicado DECISÃO em 27/06/2022.

24/06/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 08:49

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:08

Distribuído por migração de sistemas

12/05/2022, 14:25

DECISÃO

•12/05/2023, 18:21

DECISÃO

•01/02/2023, 14:47

DECISÃO

•04/07/2022, 08:37

DECISÃO

•23/06/2022, 08:49