Execução Fiscal 7009626-36.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 43.294,72

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

M J E ADMINISTRACAO DE BENS - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA RIOS ESTENES NOGUEIRA JAQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

M J E ADMINISTRACAO DE BENS - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MARCIO BRITO ESTEVAM JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

26/03/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/01/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 04:47

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 15:12

Juntada de juntada de ar

12/07/2023, 08:36

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

26/03/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2024, 10:07

DESPACHO

•18/11/2023, 04:47

24/01/2024, 10:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/01/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 04:47

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 15:12

Juntada de juntada de ar

12/07/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de juntada de ar

05/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de M J E ADMINISTRACAO DE BENS - EIRELI - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:29

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 08:11

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009626-36.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: M J E ADMINISTRACAO DE BENS - EIRELI - ME, CNPJ nº 08930235000194 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 43.294,72 DECISÃO A pessoa jurídica M J E ADMINISTRACAO DE BENS - EIRELI - ME possui natureza jurídica de “E Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

15/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:21

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2023, 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2023, 18:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2023, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 12:06

Conclusos para decisão

07/10/2022, 09:54

Processo Desarquivado

06/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:00

Arquivado Provisoramente

16/09/2022, 13:01

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 16:27

Determinado o arquivamento

15/09/2022, 16:27

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:24

Decorrido prazo de M J E ADMINISTRACAO DE BENS - EIRELI - ME em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:05

Publicado DESPACHO em 03/08/2022.

02/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2022, 11:27

Conclusos para despacho

06/06/2022, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:48

Outras Decisões

11/02/2022, 09:38

Conclusos para decisão

27/10/2021, 09:11

Processo Desarquivado

27/10/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 11:39

Arquivado Provisoriamente

20/06/2018, 12:31

Juntada de certidão

20/06/2018, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/04/2018 23:59:59.

29/04/2018, 04:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 10:34

Conclusos para despacho

19/03/2018, 12:29

Conclusos para decisão

08/03/2018, 12:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/01/2018, 10:59

Juntada de certidão

02/01/2018, 10:55

Decorrido prazo de M J E ADMINISTRACAO DE BENS - EIRELI - ME em 20/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 03:46

Juntada de Petição de certidão

13/09/2017, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2017, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 16:56

Conclusos para despacho

10/08/2017, 16:03

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 16:03

DECISÃO

•12/05/2023, 18:21

DECISÃO

•08/12/2022, 12:06

DECISÃO

•15/09/2022, 16:27

DESPACHO

•31/07/2022, 11:27

DESPACHO

•11/02/2022, 09:38

DESPACHO

•21/03/2018, 10:34

DESPACHO

•14/08/2017, 16:52